DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3181

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ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:D75C318F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 04.04.001/2023 - ABERTURA DO EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA E INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica desse Município de Mombaça e a Lei Municipal Complementar Nº 801/2021, de 09 de abril de 2021. RESOLVE: Art. 1º Fica DETERMINADA a Abertura de Edital para o recrutamento de pessoal a ser contratado por tempo determinado, mediante Processo Seletivo simplificado, de acordo com o disposto no Edital nº 001/2023 SEAD, parte integrante desta Portaria. Art. 2º O Processo Seletivo simplificado determinado no artigo anterior deverá ser conduzido por Comissão Organizadora, composta por três membros, abaixo indicados, que poderão solicitar junto a esta Secretaria, pessoal suficiente para a consecução do Processo Seletivo em questão: Membros: 1. Sara Evangelista Pinheiro, Procuradora do Município, matricula: 4731609. 2. Rosa Sardônica Cavalcante, Servidor Municipal, matricula: 4732646. 3. Francisca Graziela Pedrosa, Servidora Municipal, matricula: 4731752. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, aos 04 dias do mês de abril do ano de 2023.

MARIA AURINETE DE ALMEIDA Secretária Municipal Mat: 4731575 Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:419710E3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA N° 040401/2023 - DESIGNAR AULAS REMOTAS/SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS AVALIAÇÕES

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça, CONSIDERANDO o princípio de que a Educação é um direito de todos e dever do Estado, resguardado pela Constituição Federal de 1988 – CF88; CONSIDERANDO o atual período chuvoso com fortes volumes de águas, os quais acarretam a destruição das estradas e/ou poças de águas as quais impedem o tráfego dos alunos.

RESOLVE:

Art. 1 - DETERMINAR que o N CLEO GESTOR das instituições de educação básica da rede municipal de ensino, COM A AUTONOMIA que lhes é conferida legalmente, DESIGNE AULAS REMOTAS, conforme a necessidade.

Parágrafo Único: As instituições de ensino devem encaminhar, de forma documental por meio de relatório, a esta Secretaria da Educação, medidas adotadas a fim de resguardar a segurança do aluno, com estratégias para amenizar os danos acadêmicos e garantir a continuidade do acesso a educação. Art. 2° - Determinar a suspensão temporária das avaliações bimestrais da rede municipal de ensino. Art. 3° - As novas datas das avaliações bimestrais serão posteriormente divulgadas, por meio de portaria, oriunda da Secretaria da Educação. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal da Educação de Mombaça, 04 de abril de 2023.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA Secretária Municipal da Educação Portaria nº 020804/2021 Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:4E2BD855

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20239003 - CMMN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20239003 - CMMN

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20239003 - CMMN

PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE- 001/2023 - CMMN

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO À MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO I DO EDITAL.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.

CONTRATADA: MG COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, COM REGISTRO DE CNPJ Nº 20.050.329/0001-74.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, § 8º, EM CONSONÂNCIA COM A ALÍNEA “D”, INCISO II DO MESMO ARTIGO DA LEI N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: REALINHAMENTO DE PREÇO PARA CIMA DO PRODUTO GASOLINA ADITIVADA, POR CONSEQUÊNCIA DO AUMENTO DE PREÇO DO COMBUSTÍVEL NO MERCADO, IMPORTANDO O AUMENTO DO PREÇO UNITÁRIO DE 8,04%, CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 0,46 (QUARENTA E SEIS CENTAVOS), PERFAZENDO AO NOVO VALOR UNITÁRIO DE R$ 6,17 (SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 10 DE MARÇO DE 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCA AURILIA MARTINS ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO BATISTA CUNHA

MORADA NOVA - CE, EM 10 DE MARÇO DE 2023.

JOEL FERREIRA Presidente da CPL Câmara Municipal de Morada Nova Publicado por: Joel Ferreira Código Identificador:78EA561A

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL