DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3181
www.diariomunicipal.com.br/aprece 90
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
NOMEAR VANESSA MOREIRA CHAVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO DA REGULAÇÃO, símbolo CDA8, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, com as alterações da Lei Nº 1.993 de 10 de maio de 2021, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE – SESA.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 03 de Abril de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se. Publicado por: Cyntia de Oliveira Lopes Código Identificador:F80CA5AA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2503-A/2023 – GAB
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
CONCEDER, GRATIFICAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE, ao servidor público HALYSSON OLIVEIRA VIANA no valor de R$1.000,00 , no período de MARÇO a DEZEMBRO de 2023, com amparo legal no art. 35, inciso VII da Lei Municipal nº 1.804 de 22 de maio de 2017, incluída pela 1876/2019.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 25 de Março de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se. Publicado por: Cyntia de Oliveira Lopes Código Identificador:81C9895C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.03.28.01-SRP
O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.03.28.01-SRP, do tipo eletrônico, cujo objeto é Registro Formal de Preços relativos à aquisição de material de expediente para suprir as necessidades das diversas secretarias do Município de Nova Olinda/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 25 de abril de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 10 de abril de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.
Nova Olinda-CE, 03 de abril de 2023. PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial do Município. Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:0C8C9415
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 948/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
ESTABELECE NOVOS REQUISITOS PARA O INGRESSO NA BANDA DE MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, REVOGA A LEI 903 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º. Poderão ser membros da Banda Municipal todas as pessoas que preencham o formulário de inscrição e o devolvam devidamente assinados no prazo pré-estabelecido em ato a ser expedido pela Secretaria de Cultura e tenham residência ou domicílio neste município;
Art. 2º Fica autorizado o chefe do poder executivo a conceder bolsa para os membros da banda nos seguintes valores: I – O valor correspondente a um salário-mínimo nacional vigente ao maestro da banda de música; II – Bolsa no valor de R$ 500,00 reais para os demais integrantes.
Art. 3º Fica ainda o chefe do poder executivo autorizado a proceder o pagamento retroativo das bolsas nos valores acima descritos para os integrantes da banda em efetiva atividade referente aos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano.
Art. 4º As despesas decorrentes dessa lei correrão por conta de dotação orçamentária previstas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, fica revogada a Lei 903 de 30 de setembro de 2021.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 04 ABRIL DE 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:6CA34298
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 016/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 07 de abril de 2023, Sexta-Feira da Paixão, é considerado Feriado Nacional, nos termos da Portaria nº 430 de 30 de Dezembro de 2020, do Ministério da Economia. CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se decretar feriado por ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do Município de Nova Olinda;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado FERIADO no âmbito do Município de Nova Olinda, o dia 07 de abril de 2023, Sexta-Feira da Paixão.