DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3181
www.diariomunicipal.com.br/aprece 103
Diretor: R$ 300,00 Coordenador: R$ 200,00
Categoria II – Para escolas a partir de 101 (cento e um) alunos até 200 (duzentos) alunos:
Diretor: R$ 500,00 Coordenador: R$ 400,00
Categoria III – Para escolas a partir de 201 (duzentos e um) alunos:
Diretor: R$ 700,00 Coordenador: R$ 600,00
Art. 5°-C – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos orçamentários do Fundo Municipal de Educação – FME e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), consignadas no orçamento vigente, suplementadas, caso necessário.
Art. 5°-D – Os recursos para eventual cobertura do crédito mencionado serão obtidos, se necessário, por intermédio de anulação total/parcial das dotações orçamentárias do orçamento vigente, em consonância com o disposto no inciso III do §1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/1964 e demonstrando decreto de abertura. Art. 2º. Esta Lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, em 04 de abril de 2023.
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:F4BC2E17
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 70/2023
PORTARIA N° 70/2023
Quiterianópolis – CE, em 31 de março de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.
RESOLVE: Art.1º - Exonerar o Sr. FRANCISCO RAYRONNE PIMENTEL PONTE, ocupante da função de Presidente do Fundo Municipal de Seguridade Social, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 31 de março de 2023.
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:131778D3
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 71/2023
PORTARIA N° 71/2023
Quiterianópolis – CE, em 31 de março de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.
RESOLVE: Art.1º - Exonerar a Sra. REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE, ocupante da função de Assessora Jurídica, vinculada à Secretaria de Proteção Social e Cidadania, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 31 de março de 2023.
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:900CDE35
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 72/2023
PORTARIA N° 72/2023
Quiterianópolis – CE, em 03 de abril de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.
RESOLVE: Art.1º - Designar o Sr. FRANCISCO RAYRONNE PIMENTEL PONTE, para ocupar a função de Assessor Especial I, vinculada ao Gabinete do Prefeito, integrante da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 03 de abril de 2023.
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:BF89E726
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 73/2023
PORTARIA N° 73/2023
Quiterianópolis – CE, em 03 de abril de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.
RESOLVE: