DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3181

www.diariomunicipal.com.br/aprece 164

Quixadá-CE, __/_/___.

ASSINATURA DO (A) CANDIDATO (A)

ANEXO V FORMULÁRIO DE APRECIAÇÃO DE DOCUMENTOS A SER PREENCHIDO PELA COMISSÃO ORGANIZADORA

NOME DO CANDIDATO - N° DE INSCRIÇÃO - DOCUMENTOS APRESENTADOS Ficha de Inscrição devidamente preenchida, impressa e assinada – Anexo III

Formulário de Apreciação de Documentos – Anexo IV

Declaração que o candidato não foi penalizado com a destituição do cargo de Conselheiro Tutelar - Anexo VI

Carteira de identidade ou documento equivalente;

Título de eleitor, com o comprovante de quitação eleitoral;

Certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar;

Certidão negativa fornecida pela Justiça Federal;

Atestado de antecedentes criminais (folha corrida);

Certidão de antecedentes criminais;

Em sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares;

Comprovante de atuação na área dos direitos de crianças e adolescentes há pelo menos 02 (dois) anos.

Cópia do certificado de ensino médio completo devidamente reconhecido pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará - SEDUC

Cópia de certificado ou declaração de conclusão de curso básico de informática;

02 fotos iguais nas dimensões 5x7 (coloridas com fundo branco).

Cópia de certificado ou diploma de .curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

Atestado de avaliação psicológica.

ASSINATURA DO SOLICITANTE: ASSINATURA DO RECEBEDOR:

DECISÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA A INSCRIÇÃO FOI: ( ) DEFERIDA ( )INDEFERIDA DATA_/_/______. MOTIVOS DO INDEFERIMENTO

COMISSÃO ESPECIAL

ANEXO VI DECLARAÇÃO DO CANDIDATO DE QUE NÃO FOI PENALIZADO COM A DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR

DECLARAÇÃO

Eu, _____, Declaro para os devidos fins, sob pena de responsabilidade, que não fui penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar nos últimos 05 (cinco) anos. Por ser expressão de verdade, firmo o presente.

ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO VII DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA Eu,___, CPF nº ___ RG nº ________, DECLARO junto a Comissão Organizadora do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023, para fins de comprovação, sob penas da lei, ser residente e domiciliado no endereço (descrever o endereço completo), há um período não inferior a 02 (dois) anos. Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo: Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.

Quixadá-CE, __ de ____ de 2023.

ASSINATURA DO CANDIDATO

TESTEMUNHAS: ASSINATURA POR EXTENSO____ CPF:______ ASSINATURA POR EXTENSO____ CPF:____________ ANEXO VIII COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO A SER PREENCHIDO NO ATO DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO