DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3182

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3.2 Deverão ser apresentados, por ocasião da inscrição, os seguintes documentos (original e cópia): I. Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada; II. Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação deste Edital; III. Certificado de quitação eleitoral;[1] IV. Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual;[2] V. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;[3] VI. Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal;[4] VII. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União;[5] VIII. Curso de Informática Básico, anexado, para tanto, cópia do certificado de conclusão, e não serão aceitas declarações; IX. O Preenchimento dos requisitos legais deve ser demonstrado no ato da inscrição; X. 01 (uma) foto 3x4.

LEIA-SE 3.2 Deverão ser apresentados, por ocasião da inscrição, os seguintes documentos (original e cópia): I. Documento oficial de identificação com foto; II. CPF; III. Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação deste Edital; IV. Certificado de quitação eleitoral;[6] V. Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual;[7] VI. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;[8] VII. Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal;[9] VIII. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União;[10] IX. Certificado ou Diploma de Conclusão do Ensino Médio Completo, não sendo aceitas declarações; X. Certificado ou Diploma de Conclusão Curso de Informática Básico, não sendo aceitas declarações; XI. 01 (uma) foto 3x4; XII. O Preenchimento dos requisitos legais deve ser demonstrado no ato da inscrição.

1. No item 7, subitem 7.1 ONDE SE LÊ: 7.1 A prova de conhecimentos constará das seguintes etapas, conforme a resolução nº 493/2023 – CEDCA-CE:

LEIA-SE: 7.1 A prova preliminar de conhecimentos trata-se de um pré-requisito para candidatura com conteúdos temáticos e legislações, conforme expressa a Lei Municipal Nº 1.453/2023 e a Resolução nº 493/2023 – CEDCA-CE:

1. No item 7, subitem 7.1 alínea a ONDE SE LÊ: a) Prova objetiva será composta de 30 questões de múltipla escolha, onde as questões específicas cada uma valendo 04 (quatro) pontos, totalizando 80 (oitenta) pontos; questões de língua portuguesa cada uma valendo 2,0 (dois) pontos, totalizando 10 (dez) pontos; questões de informática básica e sobre o Sistema de Informações e Proteção da Infância e Adolescência – SIPIA, cada uma valendo 2,0 (dois) pontos, totalizando 10 (dez) pontos. Somando, assim, 100 pontos. Sendo aprovado o(a) candidato(a) que atingir a pontuação mínima 60 (sessenta) pontos, o equivalente a nota 06 (seis). A prova abordará os seguintes conteúdos: Lei Federal 8.069 de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), Lei nº12.318/2010 (Alienação Parental), Lei nº 8.742/93 e Lei nº 12.435/2011 (LOAS/SUAS), Lei nº 9.394/96 (Lei de diretrizes e bases da educação – LDB), Lei nº 12.696/2012 (Altera o ECA), Lei nº 14.344/22 (Henry Borel), Lei nº 13.010/2014 (Menino Bernardo), Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância) Lei nº 13.431/2017 (Escuta Protegida), Lei nº 8080/90 (SUS), Lei nº12.010/09 (Lei de Convivência Familiar), conhecimentos de Língua Portuguesa e conhecimentos gerais de informática e sobre o Sistema de Informações e Proteção da Infância e Adolescência – SIPIA).

LEIA-SE:
a) Prova objetiva será composta de 30 questões de múltipla escolha, questões de conhecimentos temáticos à defesa da criança e do adolescente e legislações cada uma valendo 04 (quatro) pontos, totalizando 80 (oitenta) pontos; questões de língua portuguesa cada uma valendo 2,0 (dois) pontos, totalizando 10 (dez) pontos; questões de informática básica e sobre o Sistema de Informações e Proteção da Infância e Adolescência – SIPIA, cada uma valendo 2,0 (dois) pontos, totalizando 10 (dez) pontos. Somando, assim, 100 pontos. Sendo aprovado o(a) candidato(a) que atingir a pontuação mínima 60 (sessenta) pontos, o equivalente a nota 06 (seis). A prova abordará os seguintes conteúdos: Lei Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), Lei nº 12.318/2010 (Alienação Parental), Lei nº 8.742/93 e Lei nº 12.435/2011 (LOAS/SUAS), Lei nº 9.394/96 (Lei de diretrizes e bases da educação – LDB), Lei nº 12.696/2012 (Altera o ECA), Lei nº 14.344/22 (Henry Borel), Lei nº 13.010/2014 (Menino Bernardo), Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), Lei nº 13.431/2017 (Escuta Protegida), Lei nº 8080/90 (SUS), Lei nº 12.010/09 (Lei de Convivência Familiar), Lei nº 12.594 de 18 de Janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase), conhecimentos gerais de Língua Portuguesa e conhecimentos gerais de Informática e sobre o Sistema de Informações e Proteção da Infância e Adolescência – SIPIA).

Os demais itens, subitens, alíneas do Edital permanecem inalterados.

Publica-se Edital de Retificação

Nova Russas – CE, 05 de Abril de 2023

CRISTIANE DA SILVA CASTRO Presidente do CMDCA

[1] Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao- de-quitacao-eleitoral.

[2] Disponível na página eletrônica do Poder Judiciário do Estado.

[3] Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao- de-crimes-eleitorais.

[4] Disponível em: http://www.cjf.jus.br/servicos/cidadao/certidao- negativa.

[5] Disponível em: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao- negativa.

[6] Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao- de-quitacao-eleitoral.

[7] Disponível na página eletrônica do Poder Judiciário do Estado.

[8] Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao- de-crimes-eleitorais.

[9] Disponível em: http://www.cjf.jus.br/servicos/cidadao/certidao- negativa.

[10] Disponível em: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao- negativa. Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:341FAD76

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

LICITAÇÃO RESULTADO DA FASE PROPOSTA DE PREÇOS ALUSIVA A TOMADA DE PREÇO Nº. 2022.12.02.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS – A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA FASE PROPOSTA DE PREÇOS ALUSIVA A TOMADA DE PREÇO Nº. 2022.12.02.01,