DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3182

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Artigo 3º - Os Órgãos com atividades essenciais manterão seus funcionamentos regulares, bem como os serviços públicos essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, Limpeza Pública, Coleta de Lixo, Iluminação Pública, e demais órgãos e repartições que exijam plantão permanente e não podem ter seus serviços interrompidos, sendo mantidos em razão de sua essencialidade.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Divulgue-se, Publique-se

Paço da Prefeitura Municipal, 04 de abril de 2023.

JOSÉ LUCIANO DA SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador:A3DCD5D0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23.03.001/2023

TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23.03.001/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE e A PEREIRA DA SILVA FILHO - ME. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU GENUÍNOS, COM RESPECTIVAS GARANTIAS, DESTINADOS À FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: LOTE 01: SERVIÇOS: R$ 222.000,00. PEÇAS: R$ 370.000,00. PERCENTUAL DE DESCONTO: 4%. LOTE 02: SERVIÇOS: R$ 530.000,00. PEÇAS: R$ 870.000,00. PERCENTUAL DE DESCONTO: 4%. LOTE 03: SERVIÇOS: R$ 100.000,00. PEÇAS: R$ 160.000,00. PERCENTUAL DE DESCONTO: 4%. VIGÊNCIA DA ATA: 23 DE MARÇO DE 2024. SIGNATÁRIOS: DIEGO FERREIRA ÂNGELO e ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA FILHO.

Penaforte/CE, 23 de Março de 2023. Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:550EBE82

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N.º 2023/03.24.01

EXTRATO DE CONTRATO N.º 2023/03.24.01, CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADO: CICERA MARIA DA CONCEIÇÃO. OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.12.365.0015.2.039– 1301.12.361.0018.2.038. Fonte de Recurso 1122000000 – natureza da despesa 3.3.90.30.00. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 11.947/2009. VALOR: R$ 39.405,00 (Trinta e Nove mil e Quatrocentos e cinco reais). PRAZOS: 24/03/2022 à 31/12/2023. FORO: Comarca de PENAFORTE-CE. SIGNATÁRIOS: Mirtane de Cássia Jorge Pereira, portador(a) do CPF nº 779.572.703-44 - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação – Cicera Maria da Conceição - CPF nº 943.2052.603-10.

PENAFORTE-CE, 24 de Março de 2023. Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:F6C7D787

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N.º 2023/03.24.02

EXTRATO DE CONTRATO N.º 2023/03.24.02, CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADO: ARNÓBIO ALVES FERREIRA. OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.12.365.0015.2.039– 1301.12.361.0018.2.038. Fonte de Recurso 1122000000 – natureza da despesa 3.3.90.30.00. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 11.947/2009. VALOR: R$ 39.989,97 (Trinta e Nove mil Novecentos e Oitenta e Nove reais e Noventa e Sete Centavos). PRAZOS: 24/03/2022 à 31/12/2023. FORO: Comarca de PENAFORTE-CE. SIGNATÁRIOS: Mirtane de Cássia Jorge Pereira, portador(a) do CPF nº 779.572.703-44 - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação – Arnóbio Alves Ferreira - CPF nº 003.1633.023-50.

PENAFORTE-CE, 24 de Março de 2023. Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:31EC3850

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N.º 2023/03.24.03

EXTRATO DE CONTRATO N.º 2023/03.24.03, CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADO: CARLOS DAVID DE SOUZA SILVA. OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.12.365.0015.2.039– 1301.12.361.0018.2.038. Fonte de Recurso 1122000000 – natureza da despesa 3.3.90.30.00. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 11.947/2009. VALOR: R$ 39.874,00 (Trinta e Nove mil Oitocentos e Setenta e Quatro reais). PRAZOS: 24/03/2022 à 31/12/2023. FORO: Comarca de PENAFORTE-CE. SIGNATÁRIOS: Mirtane de Cássia Jorge Pereira, portador(a) do CPF nº 779.572.703-44 - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação – Carlos David de Souza Silva - CPF nº 623.993.083-01.

PENAFORTE-CE, 24 de Março de 2023. Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:D0B249AF

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N.º 2023/03.24.04

EXTRATO DE CONTRATO N.º 2023/03.24.04, CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADO: ADRIANA DA MACENA FERREIRA. OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.12.365.0015.2.039– 1301.12.361.0018.2.038. Fonte de Recurso 1122000000 – natureza da despesa 3.3.90.30.00. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 11.947/2009. VALOR: R$ 36.481,50 (Trinta e Seis mil e Quatrocentos e Oitenta e Um reais e Cinquenta Centavos ). PRAZOS: 24/03/2022 à 31/12/2023. FORO: Comarca de PENAFORTE-CE. SIGNATÁRIOS: Mirtane de Cássia Jorge Pereira, portador(a) do CPF nº 779.572.703-44 - Ordenadora de