DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3184

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§2º A logística de abastecimento referente ao percentual descrito no inciso II, do §1º do artigo 2º deste decreto, será de responsabilidade integral da Associação dos Universitários e Tecnicistas de Irauçuba- UNIR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº: 33.113.732/0001-47. Art.3º. Não caberá ao Município de Irauçuba, arcar com o custeio de combustível em caso de inadimplência do percentual descrito no inciso II, do §1º do artigo 2º deste decreto. Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:D8D3DC2E

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO

Pregão Eletrônico de Nº 2022.12.20.03 – Secretaria de Infraestrutura. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de Retroescavadeira, para ser utilizada em serviços de escavação e terraplanagem, para obras e manutenção de redes de água e esgoto, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: ABREU LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº. 32.193.868/0001- 41 com o valor global de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), referente ao Item único. Assina pela Contratada: Júlio Almeida de Abreu. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura do Município de Irauçuba/CE. Assina pelo Contratante: Marcos Thiago Ferreira da Silva. Data de Assinatura do Contrato: 31 de março de 2023.

Irauçuba/CE, 31 de março de 2023.

MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA,
Secretaria de Infraestrutura. Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:C069F11B

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA – AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2023 – SECRETARIA DE SAÚDE. O Município de Irauçuba torna público o Edital de Credenciamento nº 005/2023, que tem como objeto o Credenciamento de pessoa física para prestação de serviços de inspeção sanitária em estabelecimentos empresariais do Município, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Irauçuba - CE. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: iniciará a partir da publicação do presente Edital. LOCAL DO RECEBIMENTO: Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Irauçuba, situada à Rua Walmar Braga, nº 507, Centro, Irauçuba/CE. Informações licitaçã[email protected].

Irauçuba/CE, 05 de abril de 2023.

RENATA MESQUITA FERREIRA – Presidente da CCL. Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:85436B98

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS

PORTARIA Nº 37, DE 3 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a concessão de férias a servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora CERZINA FERREIRA DA SILVA LIMA, matrícula funcional nº 1200175, ocupante do cargo Assessora de Plenário, durante o período de 10/03/2023 a 09/04/2023, relativo ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023. Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 0801.01.031.0001.2.064, elemento de despesa: 3.1.90.11.00. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba Publicado por: Francisco Ilton Pereira de Azevedo Código Identificador:A0436349

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS

PORTARIA Nº 38, DE 14 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a concessão de férias a servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor FRANCISCO JOSIANO FALCÃO DA SILVA, matrícula funcional nº 1200172, ocupante do cargo Assessor de Plenário, durante o período de 01/04/2023 a 30/04/2023, relativo ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023. Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 0801.01.031.0001.2.064, elemento de despesa: 3.1.90.11.00. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba Publicado por: Francisco Ilton Pereira de Azevedo Código Identificador:F768C9AF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO TERMO DE ANULAÇÃO

TERMO DE ANULAÇÃO PROCESSO: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022120602-ADM

Despacho de anulação de processo Licitatório em razão da necessidade de readequação no Edital. Os Secretários Municipais JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO - Secretário de Governo e Gestão; FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA - Secretária Municipal de Saúde; JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Secretário Municipal de Educação; PRICILA CUNHA CORDEIRO Secretária Municipal Assistência Social Cidadania Empeendedorismo, no uso de suas atribuições legais,