DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3184

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CONSIDERANDO a necessidade de readequação do Edital do certame supra referido, com vistas a melhor atender ao interesse da Administração Pública,

CONSIDERANDO o parecer da Procuradoria Geral do Município, que opina pela ANULAÇÃO integral do processo licitatório.

RESOLVE: ANULAR o processo administrativo TOMADA DE PREÇOS Nº 2022120602-ADM, que tem por objeto: CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (CGE/CE), CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, JUNTO AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE; conforme detalhes técnicos constantes do projeto básico. Inicialmente ressalta-se que a anulação está fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. E ainda, com fulcro no art. 49, § 3º, da Lei 8.666/93, dá-se ciência aos licitantes da anulação da presente licitação, para que, querendo, se possa exercer a ampla defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Proceda-se à abertura de novo processo licitatório.

Publique-se.

Jaguaretama – Ceará, aos 04 Abril de 2023

JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO Secretário de Governo e Gestão

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Secretária Municipal de Saúde

JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação

PRICILA CUNHA CORDEIRO Secretária Municipal Assistência Social Cidad. Empeend.

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:E509856B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023022801-SAUD

ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama Resultado da Habilitação - A Comissão de Licitação torna público para conhecimento resultado de habilitação da Tomada de Preços nº 2023022801-SAUD, Objeto: contratação de empresa especializada para ampliação e modernização do estacionamento e fachada do hospital e maternidade adolfo bezerra de menezes do municipio de jaguaretama-ce, conforme projeto básico. Após analises a comissão chegou-se ao seguinte resultado. Empresas Habilitadas: 01 – Lopes Calisto E Calisto Ltda; 02 – Construtora Exito Ltda; 03 – Clezinaldo S Da Almeida Construções; 04 – Rps Construção De Edificios E Projetos Ltda; 05 – R M Clemente Candido; 06 – Empresa Limoeirense De Construção Civil Ltda; 07 – Abrav Construções Serviços Eventos E Locações Ltda. Empresas Inabilitadas; 08 – Eletrocampo Serviços E Construções Ltda; 09 - C V Tome Serviços; 10 – Rafael Andrade De Sousa Veiculos; 11 – Medeiros Construções E Serviços Ltda; 12 – F Da Rocha Forte Junior Consultoria E Serviços; 13 – A I L Construtora Ltda; 14– T C S Da Silva Construções Ltda; 15 – R P Amorim Serviços; 16 - C R P Costa Construções E Prestadora De Serviços Ltda; 17 – Mv2 Serviços De Engenharia Limitada; 18 - Pilartex Construções Ltda Inscrita No Cnpj Nº 41.211.559/0001-48; 19 – Momentum Construtora; 20 – Cmn Construções E Locações Ltda. cumprindo a Lei Federal n. 8.666/93 em seu art. 109, I, “a”, fica aberto o prazo recursal. Maiores informações tel. 88 3576-1305, email: [email protected].

Jaguaretama-CE, 10 de Abril de 2023

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Presidente CPL.

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:16429CB6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2110501/2022 – Aviso de julgamento – Comissão Permanente de Licitação. OBJETO: Divulgar julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços para Contratação de Empresa Especializada na execução de Reforma do Abatedouro de animais de grande e pequeno porte da Prefeitura Municipal de Massapê-CE. EMPRESAS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E RESPECTIVOS VALORES EM R$: 1º Construtora & Serviços Sobralense Eireli: 207.005,13; 2º R7 Serviços e Construções Eireli – ME.: 208.871,62; 3º Master Serviços e Construções Eireli: 210.479,65; 4º JRA Construções & Empreendimentos Ltda.: 210.943,18; 5º Saraliss Construções Ltda.: 211.371,20; 6º Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos Eireli: 211.443,10; 7º David Fernandes S. Portela – ME.: 211.445,20; 8º Ellus Serviços Ltda.: 211.246,09; 9º ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações Eireli EPP.: 211.713,86; 10º HM de Vasconcelos Serviços Eireli EPP.: 211.805,51; 11º Ramilos Construções Eireli: 211.870,89; 12º Marea Locações e Serviços Eireli: 211.912,89; 13º RSM Pessoa Eireli – ME.: 211.957,99; 14º WU Construções e Serviços Eireli: 212.338,57; 15º Prime Construções & Locações Eireli: 212.474,88; 16º Clezinaldo S. de Almeida Construções – ME.: 212.800,96; 17º FJ Construtora Eireli: 213.161,06; e 18º Estruture Construções e Serviços Ltda.: 213.226,86. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-mail: [email protected],

Massapê-CE., 10/04/2023.

A COMISSÃO

BRENO MOTA DE SOUSA
(Presidente),

FRANCISCA SANDRA FELIX MOREIRA,

FRANCISCA EDIZÂNGELA MARQUES SALES
(Membros) e

ANTÔNIO JOCÉLIO SIRIDÓ SOARES
(Responsável Técnico). Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:255E0F76

SECRETARIA DE JUVENTUDE, DESPORTO, CULTURA E LAZER EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – TJIL (Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação) Nº 7030401/2023 – OBJETO: Apresentação artístico- cultural da banda “Forró Real” no dia 29 de julho de 2023, por ocasião realização do “Festival de Quadrilha e do Chitão 2023”.