DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3184

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CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES Art. 3º Atuação articulada, de forma Inter setorial, tendo em vista o desenvolvimento de estratégias e ações conjuntas entre gestores e técnicos municipais das áreas de educação, saúde e assistência social, incluindo o responsável pelo abastecimento de água para consumo humano, dentre outros atores locais estratégicos. Art.4º Participação social para o desenvolvimento do Programa, como estratégia para a disseminação do conhecimento no âmbito da comunidade escolar e a nível comunitário.

Art.5° Desenvolvimento de boas práticas de higiene e limpeza no ambiente escolar, incluindo estratégias de comunicação sobre os procedimentos corretos para a lavagem de mãos e boas práticas de higiene, afixados em locais estratégicos das escolas. Art.6º O ambiente escolar deve estar dotado de pias com água potável e sabão para o desenvolvimento de atividades coletivas de lavagem de mãos, com frequência mínima semanal. Art.7° O fornecimento de água potável deve ser realizado de forma contínua, ou seja, sem interrupções na prestação deste serviço essencial.

CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 8º. Fica estabelecido o prazo máximo de 3 (três) meses, contados à partir da data de publicação desta Portaria, para a elaboração do planejamento estratégico relacionado à implantação do referido Programa, incluindo as metas progressivas e critérios técnicos descritos no parágrafo único do Art. 2º. Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Pindoretama – CE, 05 de abril de 2023

PAULO SÉRGIO NOGUEIRA Secretário Municipal de Educação e Juventude Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador:97B9EA01

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 013/2023

O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA , no uso das suas atribuições legais, conforme

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Sr(a). EDINARDO SALES PINHEIRO, ocupante do cargo de CHEFE DE GABINETE, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DO III FÓRUM DE CONSELHEIROS DOS SISARs DO CEARÁ. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais). II - Local Fortaleza/CE, Instituto Sisar na data 11/04/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 10 de abril de 2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:C0F82290

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230289 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.16.01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20230289

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2023.03.16.01

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA(O).....: ANTÔNIO EDICARLOS DA SILVA

OBJETO......................: Aquisição de carne bovina para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com participação exclusiva de pessoa física, microempreendedor individual, micro empresa e empresa de pequeno porte sediadas no município de Piquet Carneiro-CE.

VALOR TOTAL................: R$ 78.058,00 (setenta e oito mil, cinquenta e oito reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0601.101220112.2.048 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 78.058,00

VIGÊNCIA...................: 04 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Abril de 2023

Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador:5E87F174

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230029 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.12.08.02

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20230029

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2022.12.08.02

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA(O).....: FT COMERCIO DE DERIVADOS PETROLEO LTDA

OBJETO......................: Aquisição de combustível em posto localizado na Região do Cariri, destinado ao abastecimento dos veículos próprios e locados da Secretaria Municipal de Saúde de Piquet Carneiro-CE.

VALOR TOTAL................: R$ 189.130,00 (cento e oitenta e nove mil, cento e trinta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0601.103020634.2.062 Gerenciamento e Manutenção do Hospital Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 140.610,00, Exercício 2023 Atividade 0601.101220112.2.048 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 48.520,00