DOMCE 12/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3185

www.diariomunicipal.com.br/aprece 57

Vanderley Torres de Mesquita.

REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES:
Otacílio Batista da Silva

REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IRAUÇUBA:
Luis das Chagas do Vale

Art. 2°.- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:8A41899F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEAD/PMI Nº 020 DE 11 DE ABRIL DE 2023.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) REGINALDO DE MESQUITA PINTO, matrícula nº 0915144 ocupante do cargo público efetivo de Monitor de Informática;

CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público e o bem-estar aos munícipes; CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato discricionário da gestão municipal; CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do servidor; CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público REGINALDO DE MESQUITA PINTO, matrícula: 0915144, ocupante do cargo público efetivo de Monitor de Informática da Secretaria da Educação para a Controladoria Municipal.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 1º de Abril de 2023.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 11 de Abril de 2023.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA Secretária da Administração Portaria SEAD/PMI Nº 020 de 11 de Abril de 2023.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) REGINALDO DE MESQUITA PINTO, matrícula nº 0915144 ocupante do cargo público efetivo de Monitor de Informática;

CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público e o bem-estar aos munícipes;

CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato discricionário da gestão municipal;

CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do servidor;

CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público REGINALDO DE MESQUITA PINTO, matrícula: 0915144, ocupante do cargo público efetivo de Monitor de Informática da Secretaria da Educação para a Controladoria Municipal.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 1º de Abril de 2023.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 11 de Abril de 2023.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA Secretária da Administração Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:BBD0CBBD

SECRETARIA DE SAÚDE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2023 - SECRETARIA DE SAÚDE

OBJETO: Credenciamento de profissionais diversos para prestar serviços em diversas Secretarias do Município de Irauçuba - CE.

Às 15:00hs do dia 11 de abril de 2023, na sala da Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Irauçuba, na Rua Walmar Braga, 507, Centro, Irauçuba, CE, a Comissão de Credenciamento, nomeada pela Portaria nº. 751, de 28 de fevereiro de 2023, reuniu-se para proceder à análise dos documentos referentes ao Credenciamento de profissionais diversos para prestar serviços em diversas Secretarias do Município de Irauçuba - CE. As pessoas físicas: 1. NATANAEL DA SILVA BRAGA, CPF N.º 007.878.623-12; 2. JOSÉ OSTELIO RODRIGUES LIMA, CPF Nº 688.487.653-00; 3. ELVIRA SAMARA TEIXEIRA BASTOS, CPF: 919.925.673-87; 4. FRANCISCO REGINALDO TEIXEIRA LOPES, CPF: 017.522.303-37; 5. HAMILTON DA CRUZ CARVALHO, CPF: 366.890.415-49, protocolaram os documentos tempestivamente. Não compareceu nenhum representante ou ouvinte para presenciar a abertura do certame. Dado início aos trabalhos a Comissão, procedeu à análise dos documentos protocolados. Após análise por esta comissão, detectou-se que as mesmas apresentaram as documentações conforme exigido no edital, portanto foi credenciado para prestar os referidos serviços: COVEIRO (SEINFRA), SALVA-GUARDA (SRH), ARTESÃ (SAÚDE), MECÂNICO (EDUCAÇÃO), ELETRICISTA (EDUCAÇÃO). Para que surtem os efeitos legais, assinamos e passamos para assinatura dos presentes.