DOMCE 12/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3185

www.diariomunicipal.com.br/aprece 66

(OBS.: Essa declaração deve ser apresentada em papel timbrado com endereço completo da organização/instituição governamental ou não governamental)

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu, , CPF nº RG nº , DECLARO junto a Comissão Organizadora do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023, para fins de comprovação, sob penas da lei, ser residente e domiciliado no endereço (descrever o endereço completo).

Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobreo fato juridicamente relevante.

Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.

Jardim/CE, de de 2023

Assinatura do (a) candidato (a)

ANEXO IV

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

IDENTIFICAÇÃO DO (A) CANDIDATO (A) NOME COMPLETO

RG

CPF

TELEFONE ( ) E-MAIL

MOTIVO DO RECURSO

RECURSO: INSCRIÇÃO

RECURSO: PROVA OBJETIVA

OUTROS:

RAZÕES DE RECURSO

DATA

ASSINATURA

OBS: Os pedidos de recursos, deverão obedecer os termos do Edital 02/2023 CMDCA.

ANEXO V

FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA

IDENTIFICAÇÃO DO (A) DENUNCIANTE NOME COMPLETO

CPF

TELEFONE ( ) E-MAIL

IDENTIFICAÇÃO DO(A) CANDIDATO (A) DENUNCIADO (A) NOME COMPLETO

MOTIVO/RAZÕES DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

DATA

ASSINATURA

OBS: Os pedidos de impugnação de candidaturas, deverão obedecer os termos do Edital 02/2023 CMDCA. Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:D46F372A

GABINETE PORTARIA Nº. 1004001/23- GP DE 10 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, A pedido o(a) Sr(a). Leonice Oliveira dos Santos, portador(a) do RG nº 200XXXXX276 SSPCE, inscrito no CPF nº 068.XXX.XXX-79, do cargo de Diretor de Departamento.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 10 de abril de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:B16BD6CA

GABINETE PORTARIA Nº 1004003/23-GP DE 10 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do servidor público que especifica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, o Sr. EDIMAR DO NASCIMENTO, portador da Carteira de Identidade/RG nº 2005099064350 SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 056.068.923-32, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO DA EDUCAÇÃO, código AJE, junto a Secretaria Municipal de Educação, a partir de 12 de abril de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 3112021/20-GP, de 31 de dezembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 10 de abril de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:106FEF0E

GABINETE PORTARIA Nº. 0504001/23- GP DE 05 DE ABRIL DE 2023.