DOMCE 12/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3185

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

CPF sob o nº. 074.283.943-50. Valor Global Estimado do Contrato : R$ 1.049.945,30 (Um milhão e quarenta e nove mil e novecentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos). Fundamentação Legal: Art. 15 e 16 da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações e Decreto Federal 7.892/2013 e suas alterações.Prazo de Vigencia: da data de assinatura dos contratos até 31 de Dezembro de 2023.

Jucas/Ce., 11 de Abril de 2023.

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Presidente da CPL. Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:E1EB7F59

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA Nº. 2023.04.05.06 /SME

Portaria Interna nº. 2023.04.05.06 /SME Mauriti – CE.

DEFINE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS DO DIA 10 (DEZ) DE ABRIL DE 2023 ATÉ O DIA 14 (QUATORZE) DE ABRIL DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de Nomeação nº. 237/GP/2022, expedida pelo Prefeito Municipal;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 18 de 27 de março de 2023, em especial o seu art. 6º;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 17 de 15 de março de 2023, que determina feriado no dia 06 de abril e reconhece o feriado nacional do dia 07 de abril, em virtude da tradição religiosa da Semana Santa;

CONSIDERANDO os novos alertas de previsões de continuidade de chuvas emitidos pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – Funceme, em sua página oficial;

CONSIDERANDO as chuvas contínuas que vem ocorrendo na área rural do Município de Mauriti;

CONSIDERANDO, as más condições de trafegabilidade das estradas vicinais em decorrência da ininterrupção das chuvas;

CONSIDERANDO, ainda, o risco existente para a vida dos educandos do nosso Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a suspensão das aulas presenciais do Município do Mauriti dos dias 10 de abril até o dia 14 de abril do corrente ano.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO Secretário Municipal Portaria nº. 237/GP/2022
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:2044E891

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.24.01/SEAMA

Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa RAQUEL DA SILVA LINHARES. OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviço na organização e execução do projeto: festa anual das árvores 2023, através da Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Mauriti-CE. VALOR: R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais). VIGENCIA: 31/12/2023.

Mauriti/CE, 24 de Março de 2023.

Signatários: Jose Henrique Carneiro e Raquel da Silva Linhares.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:13E0682B

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.04.11.01/PE/SRP. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de serviços e aquisição de materiais para realização, organização e execução das campanhas educativas, tais como: semana do município, mês da primeira infância, combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, agosto lilás, natal das famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, semana da mulher em situação de vulnerabilidade e risco social, semana da criança, dia do idoso, combate ao trabalho infantil, por intermédio da Secretaria de Assistência Social do Município de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 26/04/2023 às 08h00min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/, www.mauriti.ce.gov.br ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação na Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista.

Mauriti/CE, 11 de abril de 2023.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO -
Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:1CBAC4DD

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.03.15.01/SMAS. Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria de Assistência Social e a empresa Leandro Pedro de Freitas - ME. OBJETO: Contratação de Serviços na Gestão de condicionalidades de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família – PBF, bem como assessoria junto à instância de Controle Social do PBF, por intermédio da Secretaria de Assistência Social do Município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses.

Mauriti/CE, 15 de março de 2023.

Assina pela CONTRATANTE: CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA, assina pela CONTRATADA LEANDRO PEDRO DE FREITAS.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:33A48926