DOMCE 12/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3185
www.diariomunicipal.com.br/aprece 74
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
CHAMAMENTO PÚBLICO 2023.02.06.03-DL. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Básica. Contratada: COOPAEFARC - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO CARIRI- LTDA. Contrato de nº 14.03.2023.01-SME. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A MERENDA ESCOLAR, DOS PROGRAMAS DO PNAE, PNAC E PNAP 2023, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ. Valor Global do Contrato: R$ 681.754,10 (seiscentos e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos). Vigência: até 31/12/2023. Dotação Orçamentária: 14 14. 12 306 0196 2.049 - Manutencao de Programa Alimentacao Escolar; Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. Signatário, pelo contratante: Francisca Márcia Teixeira Alencar. Pelo contratado: Francisco Ferreira Brito.
Nova Olinda-CE, 14/março/2023.
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR Secretaria Municipal de Educação Básica Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:ACE1F862
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 020/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O (A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº 00938/22.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº.4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I - R$145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 11 de Abril de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00020/23 de 11 de Abril de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 04 122 0037 2.024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo e Obras 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1700000000 Outros Convênios da União Anul.dotação 145.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 145.000,00
TOTAL GERAL 145.000,00
Nova Olinda, 11 de Abril de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00020/23 de 11 de Abril de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administração 04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 50.000,00
DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 15 451 0004 1.014 Implantação e Manutenção do Programa de Requalificação Urbana 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 15 451 0038 1.015 Construção/Reforma/Ampliação de Prédios Públicos 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1700000000 Outros Convênios da União 12.000,00 1701000000 Outros Convênios do Estado 10.000,00 15 451 0410 1.019 Construção/Reforma/Ampliação da Infraestrutura Ruarl e Urbana 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 15 451 0412 1.020 Construção/Reforma/Ampliação da Infraestrutura Hídrica 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1700000000 Outros Convênios da União 25.000,00 1701000000 Outros Convênios do Estado 13.000,00 17 512 0377 1.024 Construção de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Nova Olinda CE 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1700000000 Outros Convênios da União 10.000,00 17 512 0377 1.025 Construção/Reforma/Ampliação/Drenagem dos Sistema de Saneamento Básico 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1700000000 Outros Convênios da União 5.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 95.000,00
TOTAL GERAL 145.000,00