DOMCE 12/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3185

www.diariomunicipal.com.br/aprece 82

pelas normas gerais da Legislação específica em vigor e daquelas que forem estipuladas na autorização respectiva, julgando as propostas objetivamente, segundo os tipos de licitação, os fatores e critérios prévia e exclusivamente estabelecidos no ato convocatório. Art. 4°- A investidura dos servidores ora designados terá vigência de 01 (um) ano. Parágrafo Único - Os servidores ora designados perceberão remuneração na forma da Lei Municipal n° 2.922/2018 que regula a matéria. Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, aos 11 de abril de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito do Município de Quixadá Publicado por: Nayane Grace Fernandes Código Identificador:C3FBE4C0

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2023-PERP, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é Registro de preços visando a futura e eventual contratação de serviços de buffet (refeição, lanche e coffee-break) para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Quixadá-Ce. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 12/04/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 25/04/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min às 08h59min do dia 25/04/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia 25/04/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR, Pregoeiro.

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:CA0ABC5C

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 05.04.001/2023

PORTARIA Nº 05.04.001/2023

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS POR SERVIDOR”.

A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nº 002/2023, apurar as possíveis irregularidades envolvendo o servidor WAGNER LUIZ BRAGA BEZERRA,

CONSIDERANDO Ofício nº 03.04.028/2023, em que a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que até 03/04/2023 estava sob a presidência da senhora ANA MARIA DA COSTA estando a partir de então sobre o encargo da senhora LILIANE MEIRE COSTA LIMA, solicita prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1.º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos da comissão instaurada pela Portaria nº 07.02.002/2023, para apuração dos fatos apontados no respectivo Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 05 de Abril de 2023.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX Secretária da Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:40050950

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 05.04.002/2023

PORTARIA Nº 05.04.002/2023

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS POR SERVIDOR”.

A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nº 003/2023, apurar as possíveis irregularidades envolvendo o servidor WESNEY QUEIROZ LOURENÇO,

CONSIDERANDO Ofício nº 03.04.028/2023, em que a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que até 03/04/2023 estava sob a presidência da senhora ANA MARIA DA COSTA estando a partir de então sobre o encargo da senhora LILIANE MEIRE COSTA LIMA, solicita prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1.º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos da comissão instaurada pela Portaria nº 07.02.003/2023, para apuração dos fatos apontados no respectivo Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 05 de Abril de 2023.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX Secretária da Administração