DOMCE 12/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3185

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PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 05 de Abril de 2023.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX Secretária da Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:29E79CA2

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 05.04.006/2023

PORTARIA Nº 05.04.006/2023

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS POR SERVIDOR”.

A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nº 007/2023, apurar as possíveis irregularidades envolvendo o servidor JOALISON DANIEL MAIA DE FREITAS,

CONSIDERANDO Ofício nº 03.04.028/2023, em que a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que até 03/04/2023 estava sob a presidência da senhora ANA MARIA DA COSTA estando a partir de então sobre o encargo da senhora LILIANE MEIRE COSTA LIMA, solicita prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1.º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos da comissão instaurada pela Portaria nº 07.02.007/2023, para apuração dos fatos apontados no respectivo Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 05 de Abril de 2023.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX Secretária da Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:D6BE130A

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº 2022.10.31.01 - SEDET. Contratante: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, torna público o extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 2022.10.31.01 - SEDET: nº 2023.10.31.1.01SEDET – Valor global: R$ 131.515,00 – Contratada: A. Jakson Pinheiro - ME, através de seu representante legal, o Sr. Antônio Jakson Pinheiro. Unidade Administrativa: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo. OBJETO: Aquisição de material gráfico, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Quixadá-Ce. Prazo de vigência: Até 31 de dezembro de 2023. Assina pela contratante: Secretário, Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes. Data da assinatura dos contratos: 27 de janeiro de 2023
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:8948878E

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

Pregão Eletrônico nº 2022.08.01.01-PERP. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Social, torna público o extrato dos contratos resultantes do Pregão Eletrônico nº 2022.08.01.01-PERP: nº 2022.08.01.1-02SDS – Valor global: R$ 124.082,40; nº 2022.08.01.1- 03SDS – Valor global: R$ 218.437,20 - Contratada: Maria das Graças Soares Felício - ME, através de seu representante legal, o Sr. Leandro Facundo Rocha. Unidade Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento Social. OBJETO: Registro de preço para futuras e eventuais contratações de serviço de auxílio funeral em atendimento as famílias vulneráveis do município de Quixadá, através do Benefício Eventual de interesse do Fundo Municipal de Assistência Social, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Quixadá-Ce. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2023, a partir da data da assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretária, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura do contrato: 02 de janeiro de 2023. Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:F581B2B1

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº 2022.09.20.01-PERP. Contratante: Secretaria de Saúde, torna público o extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico 2022.09.20.01- PERP: nº 2022.09.20.01-1SMS – Valor global: R$ 659.325,00 – Contratada: Johnny Lima Produções Musicais LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Raimundo Nonato Rodrigues da Silva. Unidade Administrativa: Secretaria da Saúde. OBJETO: Contratação de serviço de buffet com fornecimento de alimentação pronta para atender as necessidades da Secretaria da Saúde de Quixadá-Ce. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2023. Assina pela contratante: Secretária, Lady Diana Arruda Mota. Data da assinatura do contrato: 27 de janeiro de 2023

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:61583A47

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº 2022.10.20.01-PERP. Contratante: Secretaria de Saúde, torna público o extrato dos contratos resultantes do Pregão Eletrônico 2022.10.20.01-PERP: nº 2022.10.20.1.1SMS – Valor global: R$ 163.333,30; nº 2022.10.20.1.2SMS – Valor global: R$ 35.524,95 – Contratada: Oxigênio Padre Cicero EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Herculano Fagundes Nobre. Unidade Administrativa: Secretaria da Saúde. OBJETO: Aquisição de gases medicinais, tipo oxigênio medicinal, manômetro para oxigênio, com fornecimento de equipamento em comodato, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do município de Quixadá-Ce. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2023. Assina pela contratante: Secretária, Lady Diana Arruda Mota. Data da assinatura do contrato: 27 de janeiro de 2023 e 14 de março de 2023.