DOMCE 13/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3186

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vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e da outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253- 10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 12 de abril 2023 para transportar os pacientes, Inara Paiva Oliveira e Maria Elisa Rodrigues Paiva para o Hospital do Coração de Messejana e Jamile Ximenes Matos para o Hospital Sarah. Cada paciente estará indo com um acompanhante.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 11 de abril de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:131A67BA

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº087/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, ½ (meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 12 de abril de 2023 para transportar o paciente, Francisca Simone Braga de Sousa para o Hospital Dionísio Lapa, Regina Maria Alves Melo para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará e Arildo Manoel de Melo para o CRIO – Centro Regional Integrado de Oncologia.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 11 de abril de 2023

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:70D19713

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 20/2023SADS

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. ISRAEL PAIVA CAVALCANTE, RG 2009099017746, CPF: 046.670.943-97, função motorista, meia diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 12 de Abril de 2023 junto ao posto estadual da PEFOCE que fica situado na unidade VAPT – VUPT ANTONIO BEZERRA em Fortaleza – CE. A viagem tem como objetivo conduzir as demandas relativas ao posto físico municipal de emissão de RG’s. Administrativo estratégico em Assistência Social; Elemento: 3.3.90.14.00 – Diárias Civil e Fonte: 1500 – Recurso Ordinário.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 10 de Abril de 2023.

MONALISA DA SILVA FERNANDES Secretária de Assistência e Desenvolvimento Socia l Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:A215CC7F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1004- 2302/06 – Processo Originário: Chamada Pública nº CPAF 001/2023-SEDUC – Objeto: Aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar dos alunos da Rede Pública do Município de Guaraciaba do Norte/CE – Contratante: Secretaria de Educação Básica – Contratada: ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DE SANTO ANTONIO DOS CAMELOS, CNPJ nº 01.192.702/0001-87 – Valor: R$ 914.498,00 (novecentos e quatorze mil, quatrocentos e noventa e oito reais) – Data da Assinatura do Contrato: 10/04/2023 – Vigência: 10/04/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: ANTONIA EVANI ARAUJO TELES GOMES (CONTRATANTE);