DOMCE 14/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3187

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competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e da outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253- 10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 14 de abril 2023 para transportar os pacientes, Antônia Celia Araújo Oliveira e Arimar Rodrigues de Sousa para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 13 de abril de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:C3F6E7B0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, através da Secretaria de Educação e Cultura, faz publicar o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao PREGÃO ELETRONICO Nº PE 004.2023-SEC-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E MATERIAL DIDÁTICO SEMIESTRUTURADO DE ALFABETIZAÇÃO PARA AS TURMAS DO 1º E 2º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME PARECER PEDAGÓGICO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE IBARETAMA/CE, E AS CONDIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS. Tornam Público que fica Homologado o processo supracitado em favor das empresas: 01- EDIÇÕES IPDH – GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇO - LTDA, inscrita no CNPJ: 09.596.757/0001-64; para o Lote: 01: com valor de R$ 329.779,00 (Trezentos e vinte nove mil, setecentos e setenta e nove reais). 02-MULTIPLUS EMPREENDIMENTOS EDUCATIVOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 08.830.347/0001- 73; para o Lote: 02: com valor de R$ 186.400,00 (Cento e oitenta e seis mil, quatrocentos reais). Perfazendo o valor global de R$ 516.179,00 (Quinhentos e dezesseis mil, cento e setenta e nove reais).

Secretaria de Educação e Cultura.
ALESSIO COSTA LIMA - Secretário de Educação e Cultura – Ibaretama -CE, em 13 de Abril de 2023.
Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador:15FB5A18

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS REF. A TOMADA DE PREÇOS Nº TP002/2023SFAP

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ibaretama - Resultado da Fase de Julgamento das Propostas de Preços Ref. Tomada de Preços Nº TP002/2023SFAP. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados o RESULTADO da abertura e Julgamento da fase das Propostas de Preços, referente à Tomada de Preços acima especificada, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, implantação e orientação visando a operacionalização do sistema e-Social, de responsabilidade da Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento de Ibaretama/CE. Com o seguinte resultado: Empresa RH PARENTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI - CNPJ Nº 10.468.125/0001-02, apresentou em sua Proposta os seguintes valores: R$ 5.000,00 (Cinco mil) mensal, perfazendo o valor global de R$60.000,00(Sessenta mil) e a Proposta encontra-se CLASSIFICADA, atendendo todos os requisitos do Edital, e a empresa R&A ASSESSORIA CONTÁBIL E INFORMÁTICA S/S LTDA - CNPJ Nº. 13.075.241/0001-41, apresentou em sua Proposta os seguintes valores: R$ 6.100,00 (Seis mil e cem reais) mensal, perfazendo o valor global de R$ 73.200,00 (Setenta e três mil e duzentos reais) e a Proposta também se encontra CLASSIFICADA. A Empresa RH PARENTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI - CNPJ Nº 10.468.125/0001-02, é vencedora com o melhor valor apresentado. É O RESULTADO. Fica aberto os prazos recursais previstos na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mais precisamente no seu Art. 109 alínea “b”.

Ibaretama/CE, 12 de abril de 2023.

RAFAEL COSTA MARTINS - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador:E3CA208F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – AVISO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.01.10.04-PMI-SAS. OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de PROJETO INCLUIR, BRINCAR E EDUCAR para uso em unidades escolares, de acordo com as especificações, quantidades e critérios estabelecidos no Termo de Referência de responsabilidade da Secretaria da Educação de Iguatu/CE. ADJUDICO E HOMOLOGO o presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: J A S JUNIOR LTDA, vencedora do Lote I no valor Total de R$ 1.333.980,00 (um milhão, trezentos e trinta e três mil, novecentos e oitenta reais).

ELANE DE LAVOR BARBOSA Secretária da Secretaria da Educação e Ensino Superior-SECES.

Iguatu-CE, 11 de abril de 2023.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:966A1959

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS EXTRATO DO ADITIVO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA-SAS – EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE AO