DOMCE 14/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3187

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cargo comissionado de Diretor(a) do Departamento de Vigilância Epidemiológica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 12 de Abril de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:E2B9A03B

GABINETE PORTARIA Nº 1204004/23-GP DE 12 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA do cargo público que especifica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o Município, revestido dos poderes de legalidade e moralidade deve cumprir o texto da Lei e garantir os direitos conferidos ao servidor público municipal, quanto a declaração de vacância do cargo público ocupado;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora pública ELIZIANE ISIDRO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 0014384, lotada na Secretaria de Educação, no exercício do cargo de Auxiliar de Sala, pleiteando a declaração de vacância do cargo público, na forma do art. 32, VIII, da Lei Complementar Municipal nº 003/98;

CONSIDERANDO a nomeação da referida servidora para o exercício do cargo de Professor de Educação Infantil junto ao município de Jardim/CE, por força de aprovação em concurso público de provas e títulos;

CONSIDERANDO que a declaração de vacância do cargo público resulta no afastamento da servidora, sem remuneração, durante o período à aquisição da estabilidade no novo cargo junto ao município de Jardim/CE, por se tratarem de cargos inacumuláveis;

CONSIDERANDO que a vacância do cargo público ocupado pela servidora decorre da posse de outro cargo inacumulável, tendo previsão legal, na dicção do art. 32, VIII, da Lei Complementar Municipal nº 003/98; e

CONSIDERANDO o contido no Parecer Jurídico nº 14032023 – 002/PGM/2023; RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a vacância do cargo público de Auxiliar de Sala, da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ELIZIANE ISIDRO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 0014384, portadora da Cédula de Identidade/RG nº 2005099063192 SSP-CE e inscrita no CPF/MF sob o nº 044.849.793-06, pelo período de 12/04/2023 a 12/04/2026, tempo necessário à aquisição de estabilidade no cargo de Professor de Educação Infantil junto ao município de Jardim/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de posse no novo cargo efetivo inacumulável junto ao município de Jardim/CE.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 12 de abril de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:07DE1619

GABINETE PORTARIA Nº 1204009/23-GP DE 12 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a EXONERAR servidor do cargo que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo, RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, o(a) Sr(a). Cleide Alini Damasceno Rocha, portador(a) do RG nº 200XXXXXXX346 SSP, inscrito no CPF nº 047.XXX.XXX-08, do cargo comissionado de Assessor(a) Especial, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 12 de Abril de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:F98B7910

GABINETE PORTARIA Nº 0304013/23-GP DE 03 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 27/2009, de 04 de Setembro de 2019, que cria cargos de provimento em comissão, incorporando- os ao anexo I da Lei Nº 005/2005 de 04 de julho de 2005, altera o Anexo I e IV da referida Lei, indicando o CDA relativo a cada cargo e o quantitativo dos mesmos e redefinindo os padrões de CDA, altera o parágrafo único do Art. 1º de lei Complementa nº 276/2007 de 22 de marços de 2007, altera o inciso II do art. 1º de lei complementa nº 006/2006 de 26 de junho de 2006, altera o art.3º de Lei Municipal nº 276/2000, altera o art.2º da lei 007/2003 e dá outras providências. RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). ROSÂNGELA MARIA DO NASCIMENTO, portador(a) do RG nº 2008xxxx965 SSPCE, inscrito no CPF nº 280.XXX.XXX-93, no cargo comissionado de ASSESSOR, código DAS3, para exercer suas funções junto a(o) Secretaria de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.