DOMCE 14/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3187

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RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Sra. IAMARA PEREIRA, portadora do CPF nº 046.857.113-27 para fiscal de contratos (SEM ÔNUS). Conforme Art. 67 da Lei Federal Nº. 8666/93.

Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato.

I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho;

II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das normas, objeto e cláusulas contratuais;

III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;

IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente executado.

V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;

VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do contrato.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 16 de março de 2023.

MARIA SALETE GOMES DE SOUSA
Secretária Municipal de Cultura e Turismo

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:4C79ABFF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023.04.13.03/SME

Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2023.04.13.03/SME. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.10.01/PE/SRP. Órgão Gerenciador: Município de Mauriti/CE, Secretaria de Educação. Empresa Detentora do Registro de Preços:GB COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, vencedora dos lotes 03 e 04 no valor total de (R$ 109.702,35).Prazo: 12 (doze) meses. Objeto: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Combustíveis (Perímetro Fortaleza) destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e locados das diversas secretarias do município de Mauriti-CE. Signatários:Representante do Órgão Gerenciador:Francisco José Cavalcante FurtadoRepresentantes da Empresa Detentora do Registro de Preços: Adriano Holanda Ferreira.Data da assinatura: 13 de Abril de 2023.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:86DB5332

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.04.12.01/SME; 2023.04.12.02/SME E 2023.04.12.04/SME

Extrato das Atas de Registro de Preços nº 2023.04.12.01/SME; 2023.04.12.02/SME e 2023.04.12.04/SME, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.10.01/PE/SRP. Órgão Gerenciador: Município de Mauriti/CE, Secretaria de Educação. Empresas Detentoras do Registro de Preços: JOSÉ HELMER BELÉM GOMES - ME, vencedora dos lotes 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 15, valor total (R$ 933.980,92); JOSE EDVAN DA SILVA ME, vencedora dos lotes 01, 02 e 06, valor total de (R$ 97.336,46) e FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos Lotes 05, 14 e 16 valor total de (R$ 166.965,80). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Combustíveis (Perímetro Fortaleza) destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e locados das diversas secretarias do município de Mauriti-CE. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Francisco José Cavalcante Furtado Representantes das Empresas Detentoras do Registro de Preços: Jose Helmer Belém Gomes; Jose Edvan da Silva Cícero Samuel de Sousa Luna. Data da assinatura: 12 de Abril de 2023. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:50EB5FD7

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.25.01/TP. Objeto: CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO E RECUPERAÇÃO DE SETOR DO PRÉDIO DO BOLSA FAMÍLIA. A Comissão de Licitação convoca as empresas habilitadas para abertura das Propostas de Preços no dia 19/04/2023, às 14h00. Local: Sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista.

Mauriti/CE, 13 de Abril de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Presidente da Comissão.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:458D5C60

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e Promoção Social, tornam público o Extrato dos Instrumentos de Aditivos aos contratos n° 0103.01/2021-01 a 0103.01/2021-04, resultantes da modalidade Tomada de Preços N.º 0103.01/2021. UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e Promoção Social. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta das dotações orçamentárias do Exercício 2023: 0301.04.122.0037.2.010 – Manut. das Ações da Sec. de Adm. Planej. e Gestão; 0601.12.122.0291.2.020 – Manutenção da Secretaria de Educação; 0701.10.122.0804.2.046 – Manutenção da Secretaria de Saúde; 0802.08.122.0802.2.062 – Manut. da Sec. de Inclusão e Promoção Social, elemento de despesa 3.3.90.39.00. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. VIGÊNCIA: de 13 de abril de 2023 a 12 de abril de 2024. CONTRATADA: SANDY SEVERIANO DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Sandy Severiano dos Santos. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-Ce, 13 de abril de 2023.