Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 14/04/2023 · pág. 63

DOMCE 14/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3187

www.diariomunicipal.com.br/aprece 63

RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS, DE ACORDO COM A TABELA SEINFRA E SINAPI VIGENTE (AMBAS COM DESONERAÇÃO), SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE, DE ACORDO COM O ORÇAMENTO BÁSICO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÕES DOS SERVIÇOS, CURVA ABC, COMPOSIÇÃO DO B.D.I., ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PEÇAS GRÁFICAS E ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA

CONTRATADA: ILUMICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ Nº 21.139.049/0001-08

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 8.666/93.

OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de execução das obras e serviços de engenharia por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 01 de fevereiro de 2023, encerrando-se em 31 de maio de 2023, relativo ao CONTRATO Nº 20220564 - SEINFRA.

DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2023.

ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marcondes Nobre de Oliveira (Secretário Municipal)

ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Gilliard Silva da Costa (Sócio Administrador)

JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA - Secretário Municipal da Infraestrutura - Secretaria da Infraestrutura - Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:4812BC0D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220564 - SEINFRA

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2022 - SEINFRA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO DO MUSEU DO VAQUEIRO, COM O OBJETIVO DE PREVENIR DESGASTES, PLANEJAR A CONSERVAÇÃO E DETECTAR PROBLEMAS DE MODO A GARANTIR UMA BOA GESTÃO DE RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS, DE ACORDO COM A TABELA SEINFRA E SINAPI VIGENTE (AMBAS COM DESONERAÇÃO), SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE, DE ACORDO COM O ORÇAMENTO BÁSICO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÕES DOS SERVIÇOS, CURVA ABC, COMPOSIÇÃO DO B.D.I., ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PEÇAS GRÁFICAS E ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA

CONTRATADA: ILUMICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº 21.139.049/0001-08

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas ―b‖, c/c com os parágrafos 1º e 2º da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

OBJETO DO ADITIVO: ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 16,14% (DEZESSEIS VÍRGULA QUATORZE POR CENTO) DO VALOR GLOBAL INICIAL DO CONTRATO Nº 20220564 - SEINFRA, decorrente do acréscimo e supressão de quantitativos de itens previstos nas planilhas de preços originais e do acréscimo de quantitativos de itens não previstos nas planilhas de preços originais, correspondendo o percentual de acréscimo ao Valor Total de R$ 25.284,13 (Vinte e Cinco Mil Duzentos e Oitenta e Quatro Reais e Treze Centavos), perfazendo o Novo Valor Global de R$ 181.911,72 (Cento e Oitenta e Um Mil Novecentos e Onze Reais e Setenta e Dois Centavos), em conformidade com a Cláusula 3ª do Contrato original.

DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2023.

ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE): José Marcondes Nobre de Oliveira (Secretário Municipal da Infraestrutura).

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 3103-C/2023 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

EXONERAR, a partir de 31 DE MARÇO DE 2023, o servidor JOSÉ EDUILTON DA SILVA GIRÃO, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, da estrutura organizacional da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEFIN.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 31 de Março de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se. Publicado por: Cyntia de Oliveira Lopes Código Identificador:26B2A75D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

PREVI NOVA OLINDA RETIFICAÇÃO DO ATO Nº 131/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, no uso das suas atribuições legais:

Resolve conceder, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional nº41/03, art. 2° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c art. 7° da Emenda Constitucional 41/03, bem em atenção ao que é preceituado na Lei Municipal n° 614/2010 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olinda, em seu artigo 89 e incisos além do art. 35 e incisos da Lei n°549/2007, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONSTRIBUIÇÃO a Sra. MARIA DO SOCORRO ALVES DE MATOS, RG:116034886 SSP-CE, CPF:325.243.663-91, ocupante da função de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, REF 13, admitida em 30 de janeiro de