DOMCE 14/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3187

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CE, através de Dispensa de Chamamento Público, pois não apresentou, os seguintes itens do edital: 9.1. Deverá conter no envelope referente à FASE 1 a seguinte documentação: - Cópia do decreto de qualificação; - Cópia do Atestado de Visita Técnica, declarando que o proponente fez a visita técnica na Unidade; - A proponente deverá apresentar a declaração de conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações s objeto deste Chamamento Público;- Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei; - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa; - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. - Declaração emitida pela proponente de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal; 10. FASE 2 (ENVELOPE “2”) DOCUMENTOS DE PROPOSTA TÉCNICA E DE PREÇO: 10.1. Deverá conter no envelope referente à FASE 2 a seguinte documentação abaixo: - Descrição da Organização Social; - Cronograma com prazos propostos para implantação e para pleno funcionamento de cada serviço proposto; - Todos os requisitos solicitados no item 13 do presente edital ―ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE TRABALHO‖.- Planilha com o detalhamento de custeio conforme modelo constante. Além de apresentar os documentos fora do prazo estimado do CREDENCIAMENTO Nº 2023.03.24.01

Atenciosamente,

AURILIA MARIA FIGUEIREDO DE AQUINO NATHALIA LUCIA LIMA VERDE CANDIDO Comissão de Seleção para Credenciamento Comissão de Seleção para Credenciamento BARBARA AUGUSTO DA SILVEIRA VIDAL ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO Comissão de Seleção para Credenciamento Secretária de Saúde do Município de Orós/CE

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:2A9C8F4A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO TERMO RETIFICADOR

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,

RETIFICA POR ERRO DE ESCRITA A PORTARIA 2023.04.12- 001, DE 12 DE ABRIL DE 2023:

Quando se le:

CONCEDER ao Sr. MARCIONE CORREIA RODRIGUES DA SILVA, ocupante do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no dia 12 de Abril de 2023. ler-se:
Para viajar a Fortaleza no dia 13 de Abril de 2023, para solicitar junto ao Secretário Executivo de Saneamento das Cidades. Para reforçar o pedido de Recursos, para A ampliação da adutora para o córrego da salsa, na comunidade do Município de Palhano-CE. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais) devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.

SIMPLICIO GALVAO SANTIAGO Presidente Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:8EC5977D

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO ADITIVO CONTRATUAL

A Secretaria de Educação do Municipio de Palhano/CE, torna público o extrato do Aditivo contratual.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 12.361.0014.2.020.0000 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.339.00 OBJETO: SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DE PALHANO/CE. VIGÊNCIA: DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 20 DE SETEMBRO DE 2023 ASSINA PELO CONTRATADO: IVANICE OLIVEIRA DA SILVA ASSINAM PELA CONTRATANTE: LILIANNE DE SOUSA SILVA VALOR TOTAL: R$ 64.745,34 (Sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) .

Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador:DD0BEE54

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2023.04.13-001-GABPREF

Dispõe sobre a nomeação de dois membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV e XXV,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear dois membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, mandado complementar Biênio 2022/2024;

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Titular: Francisco Breno Marques Barbosa Suplente: Ana Lívia Silva Barreto

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO,

JOSE LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

PALHANO CE, 13 DE ABRIL DE 2023 Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador:7F52CDF6

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1.273/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PALHANO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO DR. FRANCISCO OZAIL MATEUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖

O Prefeito do Município de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 72 da Lei Orgânica do Município,