DOMCE 14/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3187

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O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Exonerar o (a) Senhor (a) CRISTHIANY DE JESUS SANTOS, do cargo de GERENTE DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE, simbologia DAS-4, vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 31 de Março de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:3E749BB7

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 31.03.012/2023

ATO Nº 31.03.012/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Exonerar o (a) Senhor (a) JOSE GEOVANE PINHEIRO E SILVA, do cargo de COORDENADOR(A) PEDAGOGICO(A), simbologia DAS-5, vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 31 de Março de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:782E6405

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 26/2023

DECRETO Nº 26 /2023, Quixadá, de 11 de abril de 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, JUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município

DECRETA:

Art. 1º – Fica convocada a XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 1º de junho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O Suas que Temos, Suas que Queremos”, abordando os seguinte eixos:

· EIXO 1: Financiamento – Financiamento e Orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.

· EIXO 2: Controle Social – Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social como diretrizes democráticas e participativas.

· EIXO 3: Articulação entre os segmentos – Como potencializar a participação social no SUAS.

· EIXO 4: Serviços, Programas e Projetos – Universalização dos serviços e direitos no SUAS.

· EIXO 5: Benefícios e Transferências de Renda – A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Quixadá, 11 de abril de 2023

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA WEYBER QUEIROZ LIMA Prefeito Municipal de Quixadá Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:AD3931D3

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023-PERP

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá – O Pregoeiro do Município de Quixadá/Ce, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de alterações no edital, resolve ADIAR o processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 004/2023-PERP, cujo objeto é Registro de preços visando à futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Quixadá/Ce, com as seguintes datas e horários: 1. Início do recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 14/04/2023 - 2. Fim do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 27/04/2023 - 3. Abertura e julgamento das propostas: das 08hs01min às 08hs59min do dia 27/04/2023 - 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia 27/04/2023.

Quixadá-Ce, em 12 de abril de 2023

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR
Pregoeiro.
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:7433BDC3

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 008/2023

JULGAMENTO Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2023

Acusado(a): SILAS SABINO SARAIVA Portaria: 15.02.003/2023

Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2023, instaurado pela Portaria nº 15.02.003/2023.

Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referencia (per relationem), sendo compatível com o que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da Republica (precedentes do STF e STJ).