DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Nota Técnica nº 16/2023, constante do NUP-SEI 25000.009352/2023-56, resolve: Art. 1º Fica sem efeito a Portaria GM/MS nº 166, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 36, de 22 de fevereiro de 2023, seção 1, páginas 142 e 143. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA GM/MS Nº 474, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS; Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve: Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO . UF MUNICIPIO IBGE INE TIPO EQUIPE Nº DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO DATA DE PUBLICACÃO DA PORTARIA . AC RIO BRANCO 120040 0002058510 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . AL M AC E I Ó 270430 0000166251 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . AM M A N AU S 130260 0001826247 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . AM M A N AU S 130260 0002174898 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . BA BURITIRAMA 290475 0001516639 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/20 . BA CAMPO ALEGRE DE LOURDES 290590 0000185183 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . BA EUCLIDES DA CUNHA 291070 0000189871 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . BA EUCLIDES DA CUNHA 291070 0001551329 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . BA EUNÁPOLIS 291072 0000190217 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . BA FEIRA DA MATA 291077 0000190322 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . BA JAG U A R I P E 291780 0000199036 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . BA PONTO NOVO 292525 0001623885 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . BA SÃO FRANCISCO DO CONDE 292920 0000214736 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/19 . CE A BA I A R A 230010 0000078700 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . CE C AU C A I A 230370 0000084107 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . ES A R AC R U Z 320060 0000279285 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/20 . ES CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 320120 0000280038 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . ES I CO N H A 320260 0000282006 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/19 . GO A BA D I Â N I A 520010 0000453315 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . GO DA M I A N Ó P O L I S 520670 0000457299 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . GO GOIÂNIA 520870 0000458252 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . GO GOIÂNIA 520870 0000459151 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . MG ALFREDO VASCONCELOS 310163 0001471686 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . MG BELO HORIZONTE 310620 0000224758 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . MG BELO HORIZONTE 310620 0000226076 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . MG BELO HORIZONTE 310620 0001581872 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . MG BOCAIÚVA 310730 0000233048 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/20 . MG BRASÍLIA DE MINAS 310860 0000233897 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . MG JUIZ DE FORA 313670 0000252212 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . MG MATIAS BARBOSA 314080 0000255688 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . MG RIBEIRÃO DAS NEVES 315460 0000266434 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . MG RIBEIRÃO DAS NEVES 315460 0000266663 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/20 . PA MONTE ALEGRE 150480 0000026751 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . PA TAILÂNDIA 150795 0000032328 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/20 . PB CAMPINA GRANDE 250400 0000121126 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . PB PITIMBU 251190 0000129747 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . PB SANTA RITA 251370 0000131318 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . PB SÃO BENTO 251390 0000131768 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . PE O L I N DA 260960 0000148296 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . PE T A M A N DA R É 261485 0000159816 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/20 . PI T E R ES I N A 221100 0000076910 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . PR CAMPO LARGO 410420 0000377619 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . PR CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES 410460 0001523899 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/20 . PR C U R I T I BA 410690 0000383511 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . PR C U R I T I BA 410690 0000383627 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . PR FOZ DO IGUAÇU 410830 0000384992 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/20 . PR JA P U R Á 411240 0000387770 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . PR LO N D R I N A 411370 0000389420 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . PR MARECHAL CÂNDIDO RONDON 411460 0001553089 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/19 . PR QUEDAS DO IGUAÇU 412090 0001567462 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . PR QUERÊNCIA DO NORTE 412100 0000395153 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/20 . PR R ES E R V A 412170 0000395447 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/20 . PR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 412550 0000397423 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/20 . RJ ANGRA DOS REIS 330010 0000287539 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . RJ ANGRA DOS REIS 330010 0000287733 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/20 . RJ ANGRA DOS REIS 330010 0001588338 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/20 . RJ M ES Q U I T A 330285 0000294705 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . RJ PETRÓPOLIS 330390 0000298948 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/19 . RJ PIRAÍ 330400 0001670670 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . RJ RIO DE JANEIRO 330455 0000300853 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . RJ RIO DE JANEIRO 330455 0000301736 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . RJ RIO DE JANEIRO 330455 0000302503 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/20 . RJ RIO DE JANEIRO 330455 0000303704 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/20 . RJ RIO DE JANEIRO 330455 0000309494 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . RJ RIO DE JANEIRO 330455 0001601865 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . RJ SÃO GONÇALO 330490 0000311456 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . RJ SÃO GONÇALO 330490 0000312096 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . RJ SÃO GONÇALO 330490 0000312118 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . RJ TRÊS RIOS 330600 0000315281 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19