DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRASCHKO & DUTRA LTDA. / 01.306.095/0003-09 25351.665532/2009-13 / 0633121 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0277601231

DROGARIA MAIS POPULAR DO NORDESTE LTDA / 36.328.332/0001-47 25351.040929/2022-36 / 7878919 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280002238

LIDER COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 18.244.153/0001-40 25351.519489/2022-53 / 7901091 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0200195239

JSM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA - ME / 04.782.901/0001-33 25351.253037/2013-62 / 8098544 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0281979235

DROGARIA SANTA CATARINA DE PIRAPOZINHO LTDA - ME / 21.104.876/0001-58 25351.116760/2015-73 / 7371854 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0283691239

norma berger de araujo manipulaçao e drogaria-me / 19.566.545/0001-98 25351.347467/2014-75 / 7211018 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0283973234

ALEPH PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 18.862.206/0001-96 25351.096078/2022-86 / 8250306 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0265677238

RM5 DROGARIA LTDA - ME / 20.457.596/0001-60 25351.442309/2016-90 / 7484931 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0275819230 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.287, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA / 03.777.341/0176-46 25351.580995/2007-13 / 1385490 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0276975235

FARMACIA BLUE FARMA LTDA / 04.190.561/0005-85 25351.033836/2022-55 / 1269430 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0282106235 25351.033836/2022-55 / 1269430 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0282872230

EMS S/A / 57.507.378/0011-75 25351.257598/2022-71 / 1278856 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0263475239 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.288, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO JAGUAR FARMA LTDA / 44.889.790/0001-83 25351.694342/2022-41 / 7906219 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0365217239

DROGARIA BS PHARMA LTDA / 48.577.962/0001-34 25351.587969/2022-47 / 7949073 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0364228237

BEAUTYFILL COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESTETICA E COSMETICOS LTDA ME / 35.741.579/0001-28 25351.465923/2022-78 / 8258990 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0336325231

LUMIX INDUSTRIA LTDA / 17.157.109/0001-30 25351.683344/2014-90 / 2077516 724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0364429232

ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA / 47.673.793/0001-73 0166297 / 1031549 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 6980812211

ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA. / 88.303.433/0001-67 25025.005669/93 / 1023039 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0364045230 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.289, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO C R M BATISTA / 47.216.407/0001-14 25351.370984/2022-58 / 7973768 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4918010220

MOMILLI COMERCIAL LTDA / 13.889.622/0001-64 25351.153100/2023-83 / 3120786 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0248957236

FITA AZUL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 22.507.975/0001-43 25351.153189/2023-88 / 8266703 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0249054230 Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 1.114, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Delega competência para exercer a coordenação nacional do Sistema Nacional de Emprego - Sine. (Processo nº 19965.100298/2023-81). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e com base no disposto no art. 29 do Anexo I do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Delegar ao Secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda a competência para: I - exercer a coordenação nacional do Sistema Nacional de Emprego - Sine, de que trata o inciso I do art. 7º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018; e II - praticar os atos necessários à gestão e operacionalização do Sine, inclusive os procedimentos relativos aos repasses fundo a fundo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHOS DE 13 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 47008.001113/2018-53 214975720 Colegio de Aplicacao da Unifan Remanso Ltda BA . 2 47008.001114/2018-06 21497573 Colegio de Aplicacao da Unifan Remanso Ltda BA . 3 47008.001115/2018-42 214975762 Colegio de Aplicacao da Unifan Remanso Ltda BA . 4 47008.001116/2018-97 214975797 Colegio de Aplicacao da Unifan Remanso Ltda BA . 5 47008.001118/2018-86 214975827 Colegio de Aplicacao da Unifan Remanso Ltda BA . 6 47008.001119/2018-21 214975835 Colegio de Aplicacao da Unifan Remanso Ltda BA . 7 47008.001120/2018-55 214975843 Colegio de Aplicacao da Unifan Remanso Ltda BA . 8 47008.001121/2018-08 214975851 Colegio de Aplicacao da Unifan Remanso Ltda BA . 9 47008.001122/2018-44 214975860 Colegio de Aplicacao da Unifan Remanso Ltda BA . 10 47008.001124/2018-33 214975894 Colegio de Aplicacao da Unifan Remanso Ltda BA . 11 47008.001125/2018-88 214975916 Colegio de Aplicacao da Unifan Remanso Ltda BA . 12 47008.001126/2018-22 214975924 Colegio de Aplicacao da Unifan Remanso Ltda BA . 13 47008.001127/2018-77 214977137 Colegio de Aplicacao da Unifan Remanso Ltda BA . 14 47008.001128/2018-11 214977129 Colegio de Aplicacao da Unifan Remanso Ltda BA . 15 47008.001129/2018-66 214977188 Colegio de Aplicacao da Unifan Remanso Ltda BA . 16 47008.001130/2018-91 214977153 Colegio de Aplicacao da Unifan Remanso Ltda BA . 17 47008.001251/2018-32 215473558 Colegio de Aplicacao da Unifan Remanso Ltda BA . 18 46281.002290/2018-55 215548043 MK Eletrodomesticos Mondial S.A. BA . 19 46281.002291/2018-08 215547535 MK Eletrodomesticos Mondial S.A. BA . 20 46204.009087/2018-22 215364791 Tam Linhas Aereas S/A. BA . 21 46214.004326/2019-10 217593542 Manhattan Saint Paul - Empreendimento Imobiliario Lt d a CE . 22 46214.004327/2019-64 217593534 Manhattan Saint Paul - Empreendimento Imobiliario Lt d a CE