DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA MAPA Nº 5, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21181.000385/2023-07, resolve: Declarar vago, a contar de 22 de março de 2023, o cargo efetivo de Técnico de Laboratório, classe C, padrão II, código da vaga 911814, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pelo servidor DIEGO GOMES ROCHA, matrícula SIAPE nº 1135257, em exercício no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. SARA MARTINS PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 102, DE 5 DE ABRIL DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.019700/2023-42,resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora DALVA AUGUSTA MARTINS NEIVA, matrícula SIAPE nº 1602, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, acrescido da vantagem prevista no artigo 62-A, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SARA MARTINS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 121, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria nº 16, de 12/01/2023, publicada no D.O.U. de 16/01/2023, seção 1, página 1, resolve: CONCEDER pensão a Nilza Aparecida Alves Morita , na qualidade de viúva do servidor inativo, deste Ministério, Takeshi Morita, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrao IV, falecido em 16/03/2023, com fundamento no Artigo 217 Incisos I, Alínea "a", da Lei nº. 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015 e Artigos 23, parágrafo 1º e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, tendo em vista o que consta do Processo 21052.006349/2023-14. ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 48, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº 14, de 11 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 16 de novembro de 2022, e no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta nos autos do Processo de número SEI 21000.126211/2022-65, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JORGE RIBEIRO DOS REIS, matrícula SIAPE nº 711137, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, código 409010, nível superior, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA CO R R EG E D O R I A PORTARIA MAPA Nº 360, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2023, bem como, na Portaria MAPA nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021 e na Portaria nº 1.309, de 23 de novembro de 2022, publicada no DOU de 24 de novembro de 2022; com fulcro no artigo 8, no artigo 10 e parágrafo 3º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, bem como, no parágrafo único, do artigo 4, do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e na seção II, do capítulo III, da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º RECONDUZIR a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, a ser constituída pelos servidores RODRIGO LIMA CAMPOS, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE 1340734, ANDRE LUIZ DE BARROS, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE 1726963 e FABIO RICARDO MARTINS PEREIRA, Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE 2172671, para dar prosseguimento às apurações das irregularidades constantes nos autos do processo abaixo relacionado: Processo: 21000.043817/2018-80 Termo de Julgamento: Nº 062/2023/CORREG/MAPA Presidente: RODRIGO LIMA CAMPOS Membro/Secretário: ANDRE LUIZ DE BARROS Membro: FABIO RICARDO MARTINS PEREIRA Em Face do Ente Privado: FRIGORÍFICO LARISSA LTDA - CNPJ 00.283.996/0001-90 Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 3º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico os servidores designados no referido processo, em virtude da necessidade de dedicação exclusiva, conforme Portaria nº 1.895, de 07 de novembro de 2018, bem como o previsto no art. 1º, 6º e 11º da Portaria nº 181/2019, e § 1°, do art. 152, da Lei nº 8.112/90. Art. 4º O membro secretário substituirá o presidente nos seus impedimentos e afastamentos legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade de nova edição de Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM P E R N A M B U CO PORTARIA Nº 15, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A Coordenadora do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pernambuco do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Portaria nº 1.013, de 28/06/2021, publicada no DOU em 29/06/2021, apostilada pela Portaria DGP/MAPA nº 1, de 24 de janeiro de 2023, publicada no BGP Extraordinário, de 24 de janeiro de 2023, respaldada pela Portaria nº 562, de 11/04/2018, publicado no DOU 12/04/2018, Art. 40 do Regimento Interno da Secretaria de Defesa Agropecuária e o que consta no Processo SEI 21002.000424/2023- 29, resolve: I - DESIGNAR a servidora Vera Lucia Rodrigues Chaves, matrícula SIAPE 0020400, ocupante do cargo de agente administrativo, como Pregoeira oficial do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pernambuco-LFDA/PE, para operacionalização da modalidade licitatória de pregão, na forma de Pregão Eletrônica e Presencial, no âmbito dessa instituição, UASG 130016, por período de 12 meses, convalidando os Atos, a partir de 14/04/2023.. II - Submeter o servidor designado nos termos do item anterior, as seguintes atribuições: Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio; Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame; Abrir as propostas de preços; Analisar a aceitabilidade das propostas; Desclassificar propostas indicando os motivos; Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço; Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar; Declarar o vencedor e decidir sobre a pertinência dos recursos; Receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos; Elaborar a ata da sessão; Encaminhar o processo licitatório à autoridade superior para sua homologação; Adjudicar o objeto pregoado. Documento relacionado: 27807268 ADRIANA SOARES LEITE