DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO PORTARIA Nº 286, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000063/2023-08, resolve: NOMEAR FRANCISCO JOSUE MEDEIROS DE FREITAS para exercer o cargo comissionado de Assessor da Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos, código CCE 2.13, deste Ministério. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO PORTARIA Nº 287, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.000971/2023-93, resolve: DESIGNAR FRANCISCO SAIA ALMEIDA LEITE, matrícula Siape nº 1815453, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Saneamento Integrado, Resíduos e Drenagem do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo da função que exerce. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO PORTARIA Nº 288, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000924/2023-40, resolve: DESIGNAR ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO para exercer a função comissionada de Chefe da Assessoria Internacional, código FCE 1.13, deste Ministério. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO PORTARIA Nº 289, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000168/2023-59, resolve: DESIGNAR HELENA CHRISTINA DE ARAUJO GALVAO para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação do Marco Legal do Saneamento da Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 4.07, deste Ministério. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO PORTARIA Nº 292, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.001081/2023-07, resolve: NOMEAR ROBERTO PALERMO POSTORIVO para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Concessões do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO PORTARIA Nº 296, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.001382/2023-22, resolve: DESIGNAR ROBERTO DO NASCIMENTO PEREIRA, matrícula Siape nº 1797891, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador- Geral da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO PORTARIA Nº 297, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000518/2023-87, resolve: DESIGNAR MARCELO DE PAULA NEVES LELIS para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Estudos e Projetos do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.13, deste Ministério. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO PORTARIA Nº 298, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000302/2023-11, resolve: NOMEAR GETULIO EZEQUIEL DA COSTA PEIXOTO FILHO para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Saneamento Rural Estruturante do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.13, deste Ministério. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 343, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 29 de março de 2023, MARCOS VINICIO BORGES MOTA, CPF .435.489-*, da função de Chefe de Serviço de Importação, código FCE 1.05, da Coordenação de Credenciamento à Importação e Incentivo Fiscal, da Coordenação-Geral de Cooperação Internacional em CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.003697/2023- 53). LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 344, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.002316/2023-21, resolve: Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 20 de janeiro de 2023, a RAIMUNDA ALVES SANTOS, CPF .164.511-, viúva do aposentado ROMILDO MANUEL DOS SANTOS, Auxiliar de Artífice, Matrícula SIAPE nº 707, falecido em 17 de setembro de 2022, com fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso II do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 345, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.003221/2022-43, resolve: Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 7 de março de 2022, a ANGELA MARIA NAPOLEÃO DE ANDRADE, CPF .603.107-, viúva do aposentado ARLINILDO NAPOLEÃO DE ANDRADE, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº 97, falecido em 6 de novembro de 2021, com fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso II do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 346, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.021616/2022-28, resolve: Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi entregue no Protocolo desta Pasta, 5 de dezembro de 2022, a MARIANA ALVES DE ABREU, CPF .663.931-*, filha menor de 21 anos do aposentado EDSON AIRES DE ABREU, Guarda Fios, Matrícula SIAPE nº 03, falecido em 24 de abril de 2022, com fundamento legal na alínea "a" do inciso VI do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso II do Art. 74 e com o inciso II do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 347, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.019868/2022-97, resolve: Conceder pensão civil a NEALENA GUIMARAES LESSA NETO, CPF .198.924-, viúva do aposentado RAIMUNDO JOSÉ LESSA NETO, Operador Postal, Matrícula SIAPE nº 59, a contar da data do óbito, 13 de agosto de 2022, com fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 348, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00745.014023/2022-10, resolve: Conceder pensão civil a JOSÉ JOEL LUNA SÉRVIO, CPF .476.024-, filho maior inválido do ex-servidor JOEL DE ARAÚJO SÉRVIO, Carteiro, matrícula SIAPE nº 831364, em virtude do trânsito em julgado da Ação Ordinária nº 0801193-74.2017.4.05.8300, a contar de 30 de novembro de 2018, data de expedição da Sentença Judicial Condenatória de 1º Grau. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES