DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 350, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.022674/2022-79, resolve: Conceder pensão civil a MARIA DOMINGAS SOARES OLIVEIRA, CPF .261.321- , viúva do aposentado CELSO OLIVEIRA SOUSA, Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº 00, a contar da data do óbito, 21 de novembro de 2022, com o fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 351, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016,, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.024383/2022-15, resolve: Conceder pensão civil a LIGIA MARIA LESSA, CPF .047.000-, companheira do aposentado NADIR DOS SANTOS, Carteiro, Matrícula SIAPE nº 02, a contar da data do óbito, 25 de agosto de 2022, com fundamento legal no inciso IV do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 352, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.016335/2022-53, resolve: Conceder pensão civil, a contar da data que o Requerimento foi protocolado nesta Pasta, 22 de setembro de 2022, a APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS TUBAKI, CPF .968.728-*, viúva do aposentado TOCHICHICO TUBAKI, Postalista, Matrícula SIAPE nº 26, falecido em 20 de maio de 2022, com fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso II do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 353, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.000347/2023-47, resolve: Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi entregue no Protocolo desta Pasta, 4 de janeiro de 2023, a NELSON PINTO DA SILVA, CPF .050.257- , viúvo da aposentada CECY SANTOS DA SILVA, Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 211, falecida em 20 de agosto de 2022, com fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso II do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 354, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.016006/2022-11, resolve: Conceder pensão civil a VERONICA CAMPOS COSTA, CPF .955-857-, viúva do aposentado ALBERTO COSTA, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 8218, a contar da data do óbito, 23 de agosto de 2022, com fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 355, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.001834/2023-27, resolve: Conceder pensão civil a SELMA DA SILVA DOS SANTOS, CPF .811.128-*, viúva do aposentado JOB PEREIRA DOS SANTOS, Agente Postal, Matrícula SIAPE nº 47, a contar da data do óbito, 20 de dezembro de 2022, com fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 356, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.002786/2023-94, resolve: Conceder pensão civil a GENIR TOMAZELLI AMORIM, CPF .990.859-, viúva do aposentado JANUÁRIO AMORIM, Operador Postal, Matrícula SIAPE nº 77, a contar da data do óbito, 31 de dezembro de 2022, com fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 357, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.013582/2022-06, resolve: Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 19 de agosto de 2022, a MADALENA BARBOSA CORREA, CPF .763.920-, companheira do aposentado HÉLIO JOSÉ BARBOSA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 51, falecido em 23 de abril de 2022, com fundamento no inciso IV do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso II do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 358, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.003353/2023-56, resolve: Conceder pensão civil a MARIA ISABEL COSTA MAIA, CPF .823.747-*, viúva do aposentado EUCY MOURA MAIA, Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº 21, a contar da data do óbito, 25 de dezembro de 2022, com fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 359, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.013579/2022-84, resolve: Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 19 de agosto de 2022, a ANDRÉ CORRÊA DA SILVA, CPF .148.850-, filho menor de 21 anos do aposentado HÉLIO JOSÉ BARBOSA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 51, falecido em 23 de abril de 2022, com o fundamento legal na alínea "a" do inciso VI do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso II do Art. 74 e com o inciso II do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 360, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.003663/2023-71, resolve: Conceder pensão civil a ALAIDE GONÇALVES DOS SANTOS, CPF .234.856-, viúva do aposentado ARGEMIRO LIMA DOS SANTOS, Agente de Serviços de Engenharia, Matrícula SIAPE nº 46, a contar da data do óbito, 14 de janeiro de 2023, com fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 361, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.013581/2022-53, resolve: Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi Protocolado nesta Pasta, 19 de agosto de 2022, a MATEUS BARBOSA DA SILVA, CPF 149.070-*, filho menor de 21 anos do aposentado HÉLIO JOSÉ BARBOSA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 51, falecido em 23 de abril de 2022, com fundamento legal na alínea "a" do inciso VI do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso II do Art. 74 e com o inciso II do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES PORTARIA MCTI Nº 362, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.004604/2023-10, resolve: Conceder pensão civil a MARIA NEUSA DE OLIVEIRA, CPF .494.814-, viúva do aposentado LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Artífice, Matrícula SIAPE nº 13*, a contar da data do óbito, 28 de dezembro de 2022, com fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES