DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Art. 2º Designar JOSE CLAUDIO CARDOSO LEITE, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE n.º 6168236, CPF n.º .442.081-, para exercer os encargos de Substituto do Coordenador-Geral, Código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 176, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.023028/2023-49, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de abril de 2023, ANA MARTA DUMONT, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 6718352, CPF n.º .759.661-, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Gestão de Documentos, da Coordenação Geral de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Operacional, Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 177, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.034861/2023-15, resolve: Art. 1º Exonerar, NILTON TADEU GARCIA, CPF nº .643.799-*, do Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal/INCRA/P/Nº 164, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 71, do dia seguinte, Seção 2, Pág. 16, onde se lê: "Nomear, MÁRCIO RODRIGO ALECIO, CPF nº .660.522-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE- 1.13...", leia-se: "Designar, MÁRCIO RODRIGO ALECIO, CPF nº .660.522-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Superintendente Regional, Código FCE- 1.13..." DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL PORTARIA DE PESSOAL Nº 66, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, combinado com o art. 107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.033547/2023-15, resolve: Conceder pensão vitalícia a ANA FREITAS ENÉIAS, em razão do falecimento de SINOVAL ANTONIO ENÉIAS, seu cônjuge, ex-ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0717568, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ocorrido em 09/04/2023, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, parágrafos 1º ao 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 /11/2019. DELANO GERALDO CAMARGOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 67, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/INCRA/P/n.º 264, de 1º de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.023028/2023-49, resolve: Art. 1º Cessar, a partir de 10 de abril de 2023, a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Superior, concedida à servidora ANA MARTA DUMONT, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 6718352, concedida por meio da Portaria n.º 621, de 3 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 08, do dia 04 seguinte. Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Superior, à servidora ROBERVONE SEVERINA DE MELO PEREIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1528035. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DELANO GERALDO CAMARGOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 68, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, combinado com o art. 107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.033604/2023-66, resolve: Conceder pensão a JOSENITA MARIA DE BRITO LYRA COSTA, em razão do falecimento de CARLOS ROBERTO PIO DA COSTA, ex-ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, matrícula SIAPE 0717574, deste Instituto, ocorrido em 30/03/2023, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do caput e § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. DELANO GERALDO CAMARGOS Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Tornar sem efeito o Despacho de 04 de abril de 2023, do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que autorizou o afastamento do País do servidor ALLISSON BESERRA BACELAR, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 66, de 05 de abril de 2023, seção 2, página 16. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Tornar sem efeito o Despacho de 04 de abril de 2023, do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que autorizou o afastamento do País do servidor RENATO DOMITH GODINHO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 66, de 05 de abril de 2023, seção 2, página 16. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 501, DE 31 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.100288/2023-67, resolve: Nomear ANA FLÁVIA FERREIRA CASTRO, CPF nº XXX.516.231-XX, para exercer o cargo de Chefe de Divisão CAMEX do Gabinete da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.07. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 576, DE 10 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100105/2023-12, resolve: Dispensar, a contar de 13 de abril de 2023, CAROLINA MARTINS DE ARAGÃO, matrícula Siape nº 1142585, do encargo de substituta eventual do Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, CCE-1.13. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 592, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.102687/2023-78, resolve: Designar ROSALÍA RAQUEL PESOA, matrícula Siape nº 1162735, para exercer a função de Chefe da Divisão de Atos Normativos da Coordenação de Crédito e Financiamento Socioambiental da Coordenação-Geral de Ambiente Regulatório do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.07. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER