DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HERDJANIA VERAS DE LIMA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO PORTARIA GBR/UFRPE Nº 382, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.009042/2023-43, resolve: Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de MARIA SALETE DA SILVA ARAÚJO, na qualidade de viúvo(a) e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex- servidor(a) aposentado(a) desta Universidade JOSE FELIX DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 0384613, falecido(a) em 24/02/2023. Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga a partir de 24/02/2023, com a cota familiar equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do ex-servidor, na forma definida no caput do art. 23º da EC nº 103/19. MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO PORTARIA GBR/UFRPE Nº 383, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.004166/2023-32, resolve: Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de SILAS BARBOSA LIMA, na qualidade de filho(a) maior inválido(a) e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) aposentado(a) desta Universidade DALVA DA COSTA BARBOSA LIMA , Matrícula SIAPE nº 383084, falecido(a) em 03/12/2022. Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, IV, alínea b, e 222, III, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pela Lei nº 13.846 de 2019. Art. 3º A referida pensão, de natureza temporária, será concedida até que cessem as condições que ensejaram o referido benefício, deverá ser paga com a cota familiar equivalente a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria do(a) ex- servidor(a), a partir de 03/12/2022, consoante o disposto no inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, na forma definida no inciso I § 2º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 2.223, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.018267/2023-81, resolve: Contratar RAMON LOUREIRO PIMENTA, como Professor (a) substituto (a), na área de Sanidade Avícola, do Departamento de Epidemiologia e Saúde Pública, do Instituto de Veterinária, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado (a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 41/2022, DOU de 13/06/2022, durante o período de 13/04/2023 a 31/07/2023, em decorrência da Aposentadoria do (a) professor (a) Paulo César Augusto de Souza. MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO PORTARIA Nº 550, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelece o inciso XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o Processo n° 23091.005287/2023-22, resolve: Declarar, a partir de 13 de abril de 2023, a vacância do cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 224644, ocupado pelo servidor técnico-administrativo Dickson Ramon Santos de Araújo, matrícula Siape nº 1959589, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 792 - Art. 1º Dispensar ROGÉLIO PAULINO LUETKE, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇ ÃO, SIAPE nº 2175314, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/EMB/C TJ, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 147/2017/GR, de 19 de janeiro de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 18876/2023) Nº 793 - Art. 1º Designar STELAMAR ROMMINGER, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 3050368, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/EMB/CTJ. Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 18876/2023) Nº 794 - Art. 1º Designar, a partir de 16 de Abril de 2023, FRANCISCO QUINTANILHA VERAS NETO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1459813, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Direito - CGDIR/CCJ, para um mandato de 2 anos. Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. Correspondência OF E 13/CCJ/2023) Nº 796 - Art. 1º Designar, a partir de 16 de Abril de 2023, LUIZ HENRIQUE URQUHART CADEMARTORI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1680429, para exercer a função de Chefe do Departamento de Direito - DIR/CCJ da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato de 2 anos. Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. Correspondência OF E 13/CC J/2023) Nº 798 - Art. 1º Designar RODOLFO PIMENTA AUGUSTINHO DOS SANTOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3334719, para exercer a função de Chefe da Divisão Administrativa - DA/CFISC/SeCArte. Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 18524/2023) IRINEU MANOEL DE SOUZA PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 799 - Art. 1º Dispensar, a partir de 24 de Abril de 2023, BRUNA DA SILVA ALVES, PEDAGOGO/ÁREA, SIAPE nº 3059656, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente do Núcleo Pedagógico - SENP/CTE, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 1289/2021/GR, de 16 de agosto de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. Correspondência OF E 25/BNU/UFSC/2023) Nº 800 - Art. 1º Designar, a partir de 24 de Abril de 2023, ZENIRA MARIA MALACARNE SIGNORI, PEDAGOGO/ÁREA, SIAPE nº 2197406, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente do Núcleo Pedagógico - SENP/CTE. Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. Correspondência OF E 2 5 / B N U / U FS C / 2 0 2 3 ) Nº 801 - Art. 1º Designar, a partir de 07 de Abril de 2023, CAROLINA DE SOUZA NOTO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 1205009, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Filosofia - CGFIL/CFH, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo. Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. Correspondência OF E 21/DIR/CFH/2023) IRINEU MANOEL DE SOUZA DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2023 O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de: JOSE NAZARENO GIL, SIAPE 1157882, Professor, com lotação no Departamento de Odontologia/CCS, para participar do Simpósio AO CMF de Cirurgia Ortognática e ATM, em Barranquilla/Colômbia, de 03/05/2023 a 06/05/2023, com ônus limitado (Processo 23080. 019041/2023-27); MARTA INEZ MACHADO VERDI, SIAPE 1159945, Professora, com lotação no Departamento de Saúde Pública/CCS, para participar do evento 17th World Congress on Public Health, em Roma/ Itália e para Visita técnica à Universidade Magna Graecia, em Catanzaro/Itália, de 01/05/2023 a 20/05/2023, com ônus CAPES PRINT (Processo 23080. 017518/2023-30). IRINEU MANOEL DE SOUZA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de Afastamento do País, publicado no DOU nº 60, de 28 de março de 2023, Seção 2, página 33, do Prof. LEONARDO FLACH, onde se lê "de 22/05/2023 a 28/05/2023", leia-se "de 19/05/2023 a 28/05/2023" (Processo 23080.011965/2023-85); No Despacho de Afastamento do País, publicado no DOU nº 239, de 21 de dezembro de 2022, Seção 2, página 41, da Prof. IZABELA MARIA DROZDOWSKA BROERING, onde se lê "no período de 01/03/2023 a 29/02/2024, com ônus limitado", leia-se "no período de 01/03/2023 a 31/08/2023 com ônus limitado, e de 01/09/2023 a 29/02/2024 com ônus CAPES/PRINT" (Processo 23080.064694/2022-80). UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 862, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.046115/2023-98, resolve: Art. 1º Conceder pensão a Adelaide Sartori Filipetto, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Antonio Filipetto, ocupante do cargo de Mecânico, matrícula SIAPE 380168, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecido em inatividade, em 19 de março de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de março de 2023. MARTHA BOHRER ADAIME PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 861, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.045430/2023-06, resolve: Art. 1º Conceder pensão a Marli Conceição Nöthen Lima, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Sidney Joel Oliveira Lima, ocupante do cargo de Procurador Federal, matrícula SIAPE 378316, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecido em inatividade, em 23 de março de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º