DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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EDUARDO DE SOUZA DUARTE PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 280, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O Diretor de Gestão de Processos Administrativos, substituto da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIR I O, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 276, de 15 de abril de 2016, combinada com a Portaria GR nº 281, de 13 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na legislação vigente ee de acordo com os termos do Processo nº 23102.001015/2023-47, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELMIRO MIRANDA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Anita Paulina da Silva Souza, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 03957, do Quadro de Pessoal desta Universidade, falecida em Inatividade, em 03 de outubro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o caput do artigo 23 e o §1º, inciso II, do artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 14 de março de 2023, data do requerimento.
EDUARDO DE SOUZA DUARTE PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 281, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O Diretor de Gestão de Processos Administrativos, substituto da Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 276, de 15 de abril de 2016, combinada com a Portaria GR nº 281, de 13 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do Processo nº 23102.000948/2023-17 resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA CANDIDA DOS REIS DA COSTA ESTRADA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Jose da Costa Estrada, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 3969, do Quadro de Pessoal desta Universidade, falecido em Inatividade, em 13 de fevereiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o caput do artigo 23 e o §1º, inciso II, do artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 13 de fevereiro de 2023, data do óbito.
EDUARDO DE SOUZA DUARTE Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CGMF Nº 633, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.102139/2023-64, resolve: Nomear SUELEM SOCORRO DUQUE DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 3220437, no cargo de Coordenador de Documentação, código CCE 1.10, da Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. LAIO CORREIA MORAIS PORTARIA CGMF Nº 642, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.102142/2023-88, resolve: Art.1º Nomear AMANDA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1264408, no cargo de Chefe de Divisão de Controle, código CCE 1.07, da Coordenação de Documentação, da Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art.2º Tornar sem efeito a Portaria CGMF Nº 632, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13.04.2023, Seção 2, Página 40. LAIO CORREIA MORAIS PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DESPACHO Nº 56/PGFN/MF, DE 11 DE ABRIL DE 2023 Em razão da competência prevista no caput do art. 6º da Portaria PGFN/ME nº 9.861, de 15 de novembro de 2022, e, tendo em vista o disposto na Nota Técnica 356 (SEI nº 33079043), AUTORIZO a concessão do teletrabalho no exterior ao Procurador da Fazenda Nacional VIRGÍLIO PORTO LINHARES TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1507287, lotado na Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal e Financeiro (PGAFIN), até a data de 18/06/2023. PROCESSO SEI Nº 10951.103255/2022-51. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL DGC/PGFN/MF Nº 637, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.102456/2023-12, resolve: Nomear FELIPE ALBUQUERQUE NASCENTES, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 2138525, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Apoio, código CCE 1.05, da Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente exerce. ANTONIO LEONARDO DA SILVA LINDOSO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 43, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761 em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 19 de abril de 2023. FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 24, DE 3 DE ABRIL DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.097582/2023-86, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CINTIA GONCALVES DE ASSIS, matrícula SiapeCad nº 01220530, para exercer mandato de julgador na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, até 31/12/2024. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 13 DE ABRIL DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.030763/2023-58, resolve: Nº 579 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MAIRDON MONTEIRO ALVES DE ANDRADE, matrícula SiapeCad nº 01214332, da Função Comissionada Executiva de Agente da Receita Federal do Brasil em Floriano (PI), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina (PI), Código FCE 1.05. Nº 580 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FERNANDO SILVA MARQUES DA FONSECA, matrícula SiapeCad nº 01295093, da Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina (PI), Código FG-1. Nº 581 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MAIRDON MONTEIRO ALVES DE ANDRADE, matrícula SiapeCad nº 01214332, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina (PI), Código FG-1. Nº 582 - Designar o Técnico do Seguro Social RONIPETERSON MIRANDA BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 01186876, para exercer a Função Comissionada Executiva de Agente da Receita Federal do Brasil em Floriano (PI), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina (PI), Código FCE 1.05. ADRIANA GOMES REGO CO R R EG E D O R I A PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 277, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720145/2019-47, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 867, de 18 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. nº 200, Seção 2, Página 12, de 20 de outubro de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 01/2023- CPAR 14044.720145/2019-47, de 20 de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME BIBIANI NETO PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 281, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720079/2020-49, designada pela Portaria de Pessoal