DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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GUILHERME BIBIANI NETO PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 282, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720142/2019-11, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 872, de 18 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. nº 200, Seção 2, Páginas 12 e 13, de 20 de outubro de 2022, ante as razões apresentadas no OFÍCIO-CPAR 14044.720142/2019-11 nº 001/2023, de 06 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME BIBIANI NETO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 10ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 278, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720362/2020-71, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 868, de 18 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. nº 200, Seção 2, Página 13, de 20 de outubro de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 01/2023- CPAR 14044.720362/2020-71, de 20 de março de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. NAYLOR SARDINHA DE MELO PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 279, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720363/2020-15, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 869, de 18 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. nº 200, Seção 2, Página 13, de 20 de outubro de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 01/2023- CPAR 14044.720363/2020-15, de 20 de março de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. NAYLOR SARDINHA DE MELO PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 280, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 10166.724084/2020-93, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 870, de 18 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. nº 200, Seção 2, Página 13, de 20 de outubro de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2023- CPAR 10166.724084/2020-93, de 20 de março de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. NAYLOR SARDINHA DE MELO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 7ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 283, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720323/2021-54, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 873, de 18 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. nº 200, Seção 2, Página 13, de 20 de outubro de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2023-CPAR 14044.720323/2021-54, de 22 de março de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANIEL BARROS ARRUDA ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 284, DE 11 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720325/2021-43, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 874, de 18 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. nº 200, Seção 2, Página 13, de 20 de outubro de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2023- CPAR 14044.720325/2021-43, de 22 de março de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. PRISCILA DOS SANTOS SALLES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM PORTARIA DE PESSOAL ALF BEL Nº 8, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no uso da atribuição que lhe confere o Art.364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27-07-2020, publicada no DOU 27- 07-2020 e, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 56 de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17-08-2021 e, considerando o e-Dossiê de Nº 13042.134930/2022-35 resolve: DESIGNAR, Antônio Egberto Carneiro Neto, AFRFB, Mat. SIAPECAD 2006811, para exercer a função gratificada de chefe da Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros - SARAD ALF BELÉM - Cód FG 01. BRUNO DA ROCHA LEITE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 12 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o disposto no § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.296666/2023-22, resolve: Nº 198 - Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil NARAYAN DE SOUZA DUQUE, matrícula Siapecad nº 57371, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI1 - da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FCE - 1.05. Nº 199 - Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSÉ ADONIS BARADEL CONCEIÇÃO, matrícula Siapecad nº 2402, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI1 - da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FCE - 1.05. MÁRCIA CECÍLIA MENG ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIAS DE PESSOAL ALF/SPO DE 12 DE ABRIL DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no processo dossiê nº 13032.293674/2023-17, resolve: Nº 15 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELISSON DIAS D I O N I Z I O, matrícula Siapecad nº 1586712, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 8 - EAD8 - da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FG-2. Nº 16 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil TANIA LINO DINIZ, matrícula Siapecad nº 1812841, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 8 - EAD8 - da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FG-2. JOSÉ PAULO BALAGUER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE P A R A N AG U Á PORTARIA DE PESSOAL ALF/PGA Nº 12, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PARANAGUÁ/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.133992/2023-13, resolve: Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal ALF/PGA Nº 5, de 31 de março de 2023, publicada no DOU nº 66, de 5 de abril de 2023, página 45. LUCIANO DO CARMO ANDREOLI PORTARIAS DE PESSOAL ALF/PGA DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PARANAGUÁ/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.133992/2023-13, resolve: Nº 13 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal ALF PGA Nº 3, de 31 de março de 2023, publicada no DOU nº 64, de 3 de abril de 2023, página 58. Nº 14 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal ALF PGA Nº 2, de 31 de março de 2023, publicada no DOU nº 64, de 3 de abril de 2023, página 58. Nº 15 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal ALF PGA Nº 1 , de 31 de março de 2023, publicada no DOU nº 64, de 3 de abril de 2023, página 58. LUCIANO DO CARMO ANDREOLI