DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA Nº 40, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e pelo artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Alterar a Portaria CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando os substitutos conforme anexo. JOÃO PEDRO NASCIMENTO . Sigla Componente Titular Substituto . GMA-2 Gerência de Acompanhamento de Mercado 2 MARGARETH NODA MARCOS GALILEU LORENA DUTRA . SMI Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários ANDRÉ FRANCISCO LUIZ DE ALENCAR PASSARO MARCO ANTONIO PAPERA MONTEIRO PORTARIA PTE Nº 41, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, e no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Designar NATHALIE DE ANDRADE ARAUJO MATOSO VIDUAL, ocupante do cargo efetivo de Analista, matrícula Siape nº 1911868, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente, FCE 1.13, na Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), em São Paulo, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente ocupa. JOÃO PEDRO NASCIMENTO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do país, com ônus, da servidora LUANA SILVEIRA DE FARIA, Matrícula SIAPE 1040297, Coordenadora-Geral do LA-BORA!gov da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e inovação deste Ministério, no período de 19 a 22/04/2023, incluindo o trânsito, para participação no evento "Boas práticas de gestão de pessoas no setor público", especialmente do capítulo que trata de compras governamentais, a ser realizado em Montevidéu/Uruguai, nos dias 20 e 21/04/2023 (Processo: 19973.104415/2023-87). CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 3.278, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.115898/2023- 18, resolve: Art. 1º Designar ROBERTA BASTOS GARCIA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1746908, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gabinete, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.281, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando as disposições do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 14022.126814/2022-43, resolve: Art. 1º Interromper, a pedido, a licença para tratar de interesses particulares concedida ao servidor HENRIQUE BENASSI DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1027280, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico- Administrativo, a partir de 17 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI ARQUIVO NACIONAL R E T I F I C AÇ ÃO : Na Portaria de Pessoal AN N° 120, DE 04 DE ABRIL DE 2023, DOU 6/4/2023, pág. 42, onde se lê: "DAIANA MARIA RIBEIRO DANTAS", leia-se: "DAIANA MARIA RIBEIRO DANTAS MARTINS" SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.242, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em vista as demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.124805/2023-17, resolve: Art. 1º Ceder a servidora REGINA CARLA OLIVEIRA FRAZAO, matrícula Siape nº 1780813, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenadora de Infraestrutura, Suporte e Segurança de Tecnologia (FCE-15), na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.255, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.106193/2023-90, resolve: Art. 1º Designar DANIEL ROBERTO DA SILVA RAJÁ, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1775551, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Gerenciamento de Dados de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 3.212, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação nº 5007637- 74.2015.4.04.7102; e ao Parecer de Força Executória nº 77.044/2022/AGU/PGU/PRU4/CORESE/MWS, bem como considerando o que consta na Nota Jurídica nº 00032/2023/CGJUD/CONJUR-MGI / CG U / AG U e no Processo nº 00745.010799/2022-52, resolve: Art. 1º Convalidar, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/ME nº 12.222, de 20 de outubro de 2022, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas nº 10.17, de 24 de outubro de 2022, por meio da qual os interessados abaixo relacionados foram enquadrados no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe Especial, Padrão III, com base na tabela "b" do Anexo IV da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017: NILSON ROBERTO MEZECH, matrícula Siape nº 1239327; JORGE VOLNEI RAVAZI VICENTE, matrícula Siape nº 1240078; GELCI ANTONIO BORTOLUZZI, matrícula Siape nº 1238641; FLAVIO PENDEZZA, matrícula Siape nº 1240123; e CARMEM LIA SOUZA MULLER, matrícula Siape nº 1239164. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA