DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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(Processo nº 19955.101286/2023-93 e 35014.062164/2023-51). RENATA MAGIOLI SANTOS PORTARIA MPS Nº 846, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Designar FABIA LARISSA ALMEIDA CERQUEIRA, matrícula nº 3.000.963, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Vera Cruz/BA, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Santo Antônio de Jesus da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. (Processo nº 19955.101290/2023-51 e 35014.069639/2023-30). RENATA MAGIOLI SANTOS PORTARIA MPS Nº 849, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Dispensar a pedido, a contar de 1º de março de 2023, PRISCILA DE OLIVEIRA BIGAI PECORARI, matrícula nº 1.522.133, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, FCE 1.02, da Gerência-Executiva Araraquara da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 19955.101292/2023-41 e 35014.303404/2022-00) RENATA MAGIOLI SANTOS PORTARIA MPS Nº 1.110, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o art 8º-B, inciso II, e o art. 9º, inciso II, da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, o art. 43 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar os membros da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão de dirigentes, de membros de conselho administrativo e fiscal e de comitês de investimentos e do responsável pela gestão das aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS de que trata a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. Art. 1º A Comissão de Credenciamento e Avaliação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS e da certificação de dirigentes, de membros de conselhos administrativo e fiscal e de comitês de investimentos e do responsável pela gestão das aplicações dos recursos dos RPPS, nos termos do disposto nos art. 78, § 5º e art. 237 da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, terá a seguinte composição: I - como representantes do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social: a) titulares: 1. Miguel Antônio Fernandes Chaves, na condição de Coordenador; 2. Charles Souza de Lima; 3. Gustavo Lopes Sinay Neves; 4. Márcia Lúcia Paes Caldas; e b) suplentes: 1. Luciano Marques Silva; e 2. João Carlos Ferreira e Silva; e II - como representantes do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios da Previdência - Conaprev: a) titulares: 1. Gilvan Cândido da Silva, da Goiás Previdência; 2. Renato Canteiro Garcia Lhamas, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão; 3. Renan da Silva Aguiar, do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre/RS; 4. Daniel Ribeiro Silva, da Secretaria Municipal de Gestão de Salvador/BA; e 5. Daniel Leandro Boccardo, da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios - Apeprem; e b) suplentes: 1. Daniel Kravetz, da Paranaprevidência; 2. Daniela Cristina da Eira Corrêa Benayon, da Manaus Previdência; e 3. Maria Silvana Barbosa Frigo, da Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios - Apeprev; III - como representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon: a) titulares: 1. Janaína Danielly Cavalcante Silva Bulhões, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; 2. Marcos Ferreira da Silva, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; e b) suplentes: 1. Francisco Henrique Ramires de Barros Barreto, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; e 2. Leonice Rosina, do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Parágrafo único. A participação na comissão de que trata o caput será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 2º Fica revogada a Portaria SPREV/MTP nº 2.503, de 18 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2022. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS N° 1.112, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10128.103610/2023-86, resolve: Nomear MILANA ARAÚJO FONTES TELES para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva. CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 263, DE 6 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 14021.194472/2020-32, resolve : Art. 1º Conceder pensão a Adely Siqueira da Silva, na qualidade de cônjuge do servidor Jeremias da Silva, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 916432, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 05/10/2020, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 270, DE 10 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.017705/2023-96 e tarefa GET nº 787673091, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MANOEL LUIZ DOS SANTOS, na qualidade de Cônjuge da ex-servidora MARIA EMILIA CONTIN DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0938895, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 11/12/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/12/2022 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 271, DE 11 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.368399/2022-72 (GET nº 1395975363), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil à ANTONIO MARINS DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora aposentada EUNICE CARVALHO MARINS, matrícula SIAPE nº 882415, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 22/04/2021, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 17/08/2022 (data do requerimento). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 272, DE 11 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.546494/2022-13 e tarefa GET 374823004.resolve: Art. 1º Conceder Pensão à GLEIDE REIS DA SILVA, na qualidade de filha, do ex- servidor JAILSON BARBOSA DA SILVA, matrícula SIAPE 0881148, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 17/09/2021, com fundamento no inciso VI, "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/12/2022 (data do requerimento). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 274, DE 11 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.432334/2022-98 (GET 1591065322), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a EUNICE COSTA GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JÚLIO CEZAR SOARES GOMES, matrícula SIAPE nº 0889870, ocupante do cargo de Motorista Oficial, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 22/09/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/09/2022 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS