DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Observado o contido no processo SEI nº 35014.130251/2023-48 e Protocolo de Requerimento GET 205098957 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 283, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.523597/2022-13 e tarefa GET 1740939788, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à ILDO DE BARROS PEREIRA , na qualidade de Companheiro, da ex-servidora aposentada IONE MARA ALCÂNTARA DOS SANTOS , matrícula SIAPE nº 0926762, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 04/11/2022, aposentada, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/11/2022 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria Nº 67 SOGP-GEXVIT/INSS, de 28 de setembro de 2020, publicada no DOU Nº 189, quinta-feira de 01 de outubro de 2020: ONDE SE LÊ: " Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora Leila Maria Rabello Amm Diniz, matricula Siape nº 0886794, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código 434.550, "Classe S", Padrão IV, do quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o Artigo 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 e Artigo 62-A da Lei 8.112/1990, com proventos integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus"; LEIA-SE: " Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora Leila Maria Rabello Amm Diniz, matricula Siape nº 0886794, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código 434.550, "Classe S", Padrão IV, do quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento artigo 20 §2º I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 e Artigo 62-A da Lei 8.112/1990, com proventos integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus". R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 285, DE 04 DE ABRIL DE 2023, publicada no DOU de 10/04/2023, onde se lê: "do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social", leia-se: "do quadro de pessoal do Instituto Federal de Alagoas - IFAL". Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 656, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a LUIZ EDUARDO CARACCIOLO MAYA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1088495, matrícula SI A P EC A D nº 675287, conselheiro da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURO VIEIRA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO EM GENEBRA PORTARIA DE 11 DE ABRIL DE 2023 O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I., DA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A OUTRAS ORGANIZAÇÕES ECONÔMICAS EM GENEBRA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no artigo 6° da Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora 240214 no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal, resolve: Confirmar JOÃO ERNESTO CHRISTÓFOLO, CPF 287.397.028-63, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesa por delegação de competência, titular; Confirmar JÔNATHAS JOSÉ SILVA DA SILVEIRA, CPF 062.807.094-26, segundo- secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesa, substituto; Confirmar MARCUS VINÍCIUS DA COSTA RAMALHO, CPF 001.103.846-28, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesa, interino, até 30 de junho de 2023. Designar VITOR MATTOS VAZ, CPF 118.355.397-85, segundo secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Dispensar MARÍLIA DE FÁTIMA PEREIRA OLIVEIRA, CPF 011.829.987-55, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Designar DIEGO FERNANDES ALFIERI, CPF 059.156.379-73, segundo secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Dispensar DICIANE CARDOSO SILVA, CPF 823.472.631-53, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Designar MARÍLIA DE FÁTIMA PEREIRA OLIVEIRA, CPF 011.829.987-55, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão; Dispensar VITOR MATTOS VAZ, CPF 118.355.397-85, segundo secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão; Designar DICIANE CARDOSO SILVA, CPF 823.472.631-53, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão; Dispensar DIEGO FERNANDES ALFIERI, CPF 059.156.379-73, segundo secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão; Confirmar JANET MARY DOS REIS GOMES, CPF 186.512.591-15, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela Gestão do Patrimônio - bens móveis; Designar BESACI MÔNICA DE ANDRADE BARROS, CPF 214.076.491-91, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pela Gestão do Patrimônio - bens móveis; Dispensar DICIANE CARDOSO SILVA, CPF 823.472.631-53, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pela Gestão do Patrimônio - bens móveis. ANDRÉ JAFET BEVILACQUA EMBAIXADA DO BRASIL EM BUENOS AIRES PORTARIA Nº 5, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS A.I. DO BRASIL EM BUENOS AIRES, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria Nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora 240037 no Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Art. 1º Dispensar RUI ANTONIO JUCÁ PINHEIRO DE VASCONCELLOS, ministro de segunda classe do quadro permanente do Ministério de Relações Exteriores, CPF Nº 975.690.627-87, como Ordenador de Despesas titular. Art. 2º Designar MAURÍCIO FERNANDO DIAS FÁVERO, ministro de segunda classe do quadro permanente do Ministério de Relações Exteriores, CPF Nº 602.666.351- 72, como Ordenador de Despesas titular. Art. 3º Confirmar FRANCISCO EDUARDO NOVELLO, conselheiro do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF Nº 949.132.857-34, como Ordenador de Despesas substituto. Art. 4º Confirmar EDUARDO ROEDEL FERNANDEZ SILVA, segundo-secretário do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF Nº 050.583.186-29, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira. Art. 5º Confirmar ALCIDES PAULO BATISTA, agente de portaria do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF Nº 183.647.561-68 como Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira. Art. 6º Dispensar FERNANDO HENRIQUE MAMEDE, oficial de chancelaria do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF Nº 835.432.871-68, como Responsável, titular, pelos Atos de Conformidade de Registros de Gestão. Art. 7º Dispensar JOÃO CARLOS DE CASTRO DUARTE, motorista oficial do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF Nº 238.444.771-87, como Responsável, substituto, pelos Atos de Conformidade de Registros de Gestão. Art. 8º Designar JOÃO CARLOS DE CASTRO DUARTE, motorista oficial do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF Nº 238.444.771-87, como Responsável, titular, pelos Atos de Conformidade de Registros de Gestão. Art. 9º Designar FERNANDO HENRIQUE MAMEDE, oficial de chancelaria do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF Nº 835.432.871-68, como Responsável, substituto, pelos Atos de Conformidade de Registros de Gestão. MAURÍCIO FERNANDO DIAS FÁVERO EMBAIXADA DO BRASIL EM MAPUTO PORTARIA DE 12 DE ABRIL DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MAPUTO, ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR, no uso de suas atribuições, resolve revogar a subdelegação de competência concedida à oficial de chancelaria TÂNIA MARIA MELO DE ASSIS FONSECA para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável. ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 664, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve: Remover, a pedido, DÉBORA PRATA LESSA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da delegação junto a Organizações Internacionais econômicas sediadas em Paris para a Secretaria de Estado. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA Nº 665, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar TAÍSA PASSONI MARÇAL, terceira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3259052, para exercer a função de assistente da Divisão de Caribe, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a chefe da Divisão de Caribe, código FCE 1.13. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Nº 666 - Designar GUILHERME DE ABRANCHES QUINTÃO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798899, para exercer a função de assistente da Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional, código FCE 2.07. Nº 667 - Designar MORGANA LINO COSTA DE SOUZA, terceira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1064933, para exercer a função de assistente da Divisão de Pagamentos, código FCE 2.07. FÁTIMA KEIKO ISHITANI