DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041400068 68 Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MTE Nº 1.118, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Exonerar ANA PAULA ROCHA TEIXEIRA do cargo de Gerente de Projeto da Diretoria de Conhecimento e Tecnologia, código CCE 3.13, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 19964.106639/2023-32). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 748, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19964.104951/2023-91, resolve: Designar RODRIGO ROCHA RIBEIRO, matrícula nº 1485893, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 839, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19966.109490/2023-23, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 20 de março de 2023, VICTOR EMANUEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 0145907, da Função de Chefe do Serviço de Fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, código FCE 1.06, da Coordenação de Gestão e Fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 841, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19966.109882/2023-92, resolve: Designar VIRGILIO SARAIVA VALENTE, matrícula nº 1557900, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador de Gestão e Fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, código FCE-1.10, da Coordenação-Geral de Recursos do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 866, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10264.102280/2023-47, resolve: Designar JOSUÉ SANTOS MAGALHÃES, matrícula nº 1716562, para exercer a Função de Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 868, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13625.100968/2023-34, resolve: Designar MILENA LINS DE VASCONCELOS, matrícula nº 1016981, para exercer a Função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 869, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19955.101537/2023-30, resolve: Dispensar, a contar de 11 de abril de 2023, PAULO CÉSAR SARMENTO GAYA, matrícula nº 1197070, da Função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho no Pará. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 309, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto no art. 14-A, da Portaria nº 399, de 12 de março de 2019, acrescentado pela Portaria nº 565, de 31 de outubro de 2019 e considerando as razões expostas no Parecer nº 20/2023/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 12 de abril de 2023, e no Ofício nº 65001/2023/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 13 de abril de 2023, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no Processo nº 50000.010405/2023-29, resolve: Nomear ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA, CPF nº 055..-81, para exercer o cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Alagoas. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País dos servidores BRUNO LEITÃO PRAXEDES, Assessor Especial do Ministro, Siape nº 3324273; MÁRCIO ARAUJO BARBOSA PEREIRA, Assessor do Ministro, Siape nº 1277887; LUIZ ANTONIO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, Chefe da Assessoria Internacional, Siape nº 1919513; MILENA SANTOS DE ANDRADE, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, Siape nº 3324605; e LUIZ SIQUEIRA DE LIMA NETO, Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Comunicação Social, Siape nº 3333131, ambos do Ministério dos Transportes, para acompanharem e assessorarem o Ministro de Estado dos Transportes na visita à Argentina, para o "Segundo Diálogo de Alto Nível Regional sobre o Transporte para a América Latina e o Caribe" e para audiência com os Ministros de Economia e de Transporte daquele país, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 17 a 20 de abril de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério dos Transportes, conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País da servidora SABRINA BORGES HOLANDA, Siape nº 1919513, Chefe da Assessoria de Cerimonial do Ministério dos Transportes, para realizar, no dia 16 de abril de 2023, a precursora da viagem do Ministro de Estado dos Transportes na visita à Argentina, para o "Segundo Diálogo de Alto Nível Regional sobre o Transporte para a América Latina e o Caribe" e para audiência com os Ministros de Economia e de Transporte da Argentina, bem como acompanhá-lo e assessorá-lo, entre os dias 17 a 20 de abril de 2023, nas agendas em comento, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 16 a 20 de abril de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério dos Transportes, conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País dos servidores CONRADO DA SILVEIRA FREZZA, Assessor Técnico II, matrícula SIAPE nº 1226066, e FERNANDO CORRÊA DOS SANTOS, Superintendente, matrícula SIAPE nº 1609655, ambos da Infra S.A./MT, para participarem do seminário "Consultoria para a elaboração de um roteiro para promover o desenvolvimento integral da região transfronteiriça ao redor da Lagoa do Merín", na cidade de Treinta y Tres, no Uruguai, no período de 17 a 18 de abril de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Infra S.A, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, § I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País das servidoras VIVIANE ESSE, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, SIAPE nº 49000-1451347, e FERNANDA DE GODOY PENTEAD O, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias, SIAPE nº 1511233, ambas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR/MT, para participarem do evento "Segundo Diálogo Regional de Alto Nível sobre o Transporte para a América Latina e o Caribe", na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 17 a 19 de abril de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a SNTR/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 1.985, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50604.000880/2023-98, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIA HELENA MELO FERRER DE MORAIS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1741410, para substituir o cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, no período de 17/04/2023 a 21/04/2023, em razão do afastamento do atual substituto do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA PORTARIA Nº 1.975, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 1º de junho de 2016, resolve: CONCEDER PENSÃO POR MORTE, à ELDA SILVA DA PAIXÃO, companheira e PENSÃO TEMPORÁRIA a VITOR FILIPE DA PAIXÃO MARTINS, ELLEN YASMIN DA PAIXÃO MARTINS e PEDRO HENRIQUE DA PAIXÃO MARTINS, filhos menores de 21 de idade do ex- servidor JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA, falecido em atividade, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, matriculas DNIT nº 2394-9 e SIAPE nº 8501274, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c os artigos 215 e 217, inciso III, alínea "b" e item 6 e inciso IV, alínea "a" (observado o artigo 222, alterado pela Portaria/ME nº 424 de 29/12/2020, artigo 1º, item IV), e inciso IV, da Lei nº 8.112/90, alterado pela Lei nº 13.135 de 2015, com vigência e efeitos financeiros a partir de 27 de fevereiro de 2023, data do óbito do ex-servidor.. (Proc. nº 50605.001137/2023-45) AMAURI SOUSA LIMA