DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 84, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1905/2023, resolve: 1. Dispensar a servidora LETÍCIA MARIA BARRETO SAMPAIO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA , ficando removida para a 6ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 2. Designar o servidor ANDERSON SANTOS DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA, passando a ter exercício na referida unidade, ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA (FC-5) da VARA DO TRABALHO DE ITABAIANA; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO Nº 95, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 1032/2023, resolve: APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais (35/35), o servidor CÂNDIDO OTACÍLIO NOGUEIRA, matrícula nº 308.21.0832, no cargo efetivo da carreira judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nível superior, Classe "C", Padrão 13, nº 109, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016, incidente sobre o vencimento básico, mais as seguintes vantagens: 7,5% (sete vírgula cinco por cento) de Adicional de Qualificação, de acordo com o art. 14, § 4º, e art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 13.317/2016, c/c o anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007; 17% (dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei nº 8.112/1990; 5/5 (cinco quintos) da Função Comissionada de Responsável pelo Setor de Notificações, Ofícios e Expedições, nível FC 02, incorporados a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 15 da Lei nº 9.527/1997, c/c os artigos 2º e 13 da Lei nº 9.624/1998. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS ATO Nº 96, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 1199/2023, e do Acórdão nº 1507/2023, da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União, prolatado no Processo TC nº 004.885/2022-8, resolve: REVISAR os proventos de NÍSIA AZEVEDO SILVA, servidora aposentada deste Tribunal, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, matrícula nº 308.21.0514, reduzindo o percentual de Adicional por Tempo de Serviço, de 07% (sete por cento) para 06% (seis por cento). ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA Nº 200, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Ofício GDRE n. 003/2023, resolve: I - Designar os substitutos de SHEILA MARISE DE MEDEIROS FERNANDES, matrícula 308.21.0916, Assessora-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: 1º JOSÉ WALDERY DE SOUZA PARANHOS - 308.21.1008 2º ANA CLÁUDIA MAIA DE MEDEIROS - 308.21.9436 3º DIANA LINHARES TASSINO DE ARAÚJO BARROS - 308.21.9376 II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 268, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo (PROAD) nº 50/2023, resolve: Conceder pensão vitalícia a JORGE ANTÔNIO DE CASTRO RISO, na qualidade de cônjuge da servidora JEANE CHAVES RISO, ocupante do cargo Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Cálculo - matrícula 308.22.552 (SGRH - 5457) do quadro de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, falecida na atividade, em 31/12/2022, com fundamento nos artigos 217 a 219 da Lei 8.112/90; 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019; artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, incisos II e V, alínea "c", sub-alínea 6 da Lei nº 8.213/1991, com redação integrada pela Portaria ME nº 424, de 30/12/2020 e a recente Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24/05/2022, em especial, o contido nos arts. 3º, 6º, 7º, 17 a 20, 24 e 25, 30, 31 e 38, com efeitos a contar de 31/12/2022. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 234, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nomear a candidata GABRIELA VIEIRA RODRIGUES, aprovada em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2017, em 148º lugar da lista de ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉC N I CO JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, até então ocupado pela servidora ALICE RAQUEL FERREIRA CAVALCANTI GONÇALVES PEREIRA, que, por intermédio da Portaria TRT/GP/DG/229/2023, publicada em 13 de abril de 2023, no DOU nº 71, Seção 2, página 74, tornou-se vago em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como pela desistência expressa da nomeação de Felipe Dias Kohnert Seidler. JOÃO MARCELO BALSANELLI- Desembargador PORTARIA TRT/GP/DG Nº 237, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Tornar sem efeito a nomeação da candidata LARISSA ALCANTARA FREIRE, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, ocorrida por intermédio da Portaria TRT/GP/DG 220/2023, publicada no Diário Oficial da União, número 70, seção 2, página 76, de 12/04/2023, em virtude de desistência expressa da posse. JOÃO MARCELO BALSANELLI- Desembargador PORTARIA TRT/GP/DG Nº 238, DE 13 DE ABRIL DE 2023 : O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nomear a candidata VANESSA MASSON VIEIRA, aprovada em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2017, em 149º lugar da lista de ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉC N I CO JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, até então ocupado pela servidora CLAUDIA GISELI VILELA MARQUES, que, por intermédio da Portaria TRT/GP/DG/109/2023, publicada em 1 de março de 2023, no DOU nº 41, Seção 2, página 116, tornou-se vago em decorrência de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como pela desistência expressa da posse de Larissa Alcântara Freire. JOÃO MARCELO BALSANELLI- Desembargador Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA Nº 108, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve: Art. 1º Exonerar THAISE BRASIL DE MORAES do cargo de Assessora Especial da Presidência do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, nível I, na data de 13 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO MATTAR CEPEDA CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS PORTARIA Nº 59, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei 13.693 de 26 de março de 2018, resolve: Exonerar, a pedido, o Sr. Marcos dos Santos Silva, CPF nº xxx.783.xxx-60 do cargo de Analista de Tecnologia da Informação Júnior do CFT, a partir de 28 de fevereiro de 2023; Exonerar, a pedido, a Sra. Thais dos Santos Barbosa França, CPF nº xxx.203.xxx- 69 do cargo de Técnico Industrial Júnior do CFT, a partir de 29 de março de 2023; Exonerar, a pedido, o Sr. Victor Francisco Braga Tavares, CPF nº xxx.192.xxx-21 do cargo de Assistente Administrativo I do CFT, a partir de 31 de março de 2023; Exonerar, a pedido, o Sr. Gilberto Pereira da Rocha, CPF nº xxx.727.xxx-91 do cargo de Analista Técnico Júnior do CFT, a partir de 10 de abril de 2023. SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPIRITO SANTO PORTARIA DO CRCES Nº 27, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: Art. 1º. Designar para desempenho das funções de Agente de Contratação e Pregoeiro, aptos a tomarem decisões, acompanharem o trâmite das licitações, darem impulso aos procedimentos licitatórios e executarem quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento dos certames até a homologação os seguintes empregados: a) Agente de Contratação Titular: Amylene Shneider Gonçalves Delunardo; b) Agente de Contratação Suplente: Grazielly Inácio Tartaglia. Art. 2º. Designar como integrantes da Equipe de Apoio os seguintes empregados: a) Douglas Ferrari Junior; b) Erika de Oliveira Correa; e c) Roberto Luciano Soares Gomes. Parágrafo único. Os empregados mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições, em conjunto ou isoladamente. Art. 3º. A Presidência da Comissão de Contratação incumbirá à Amylene Shneider Gonçalves Delunardo, que, em suas ausências e/ou impedimentos, será substituída pela empregada Grazielly Inácio Tartaglia. Art. 4º. Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, o Agente de Contratação poderá ser substituído por Comissão de Contratação formada por no mínimo 3 (três) membros, especialmente designados, que responderão, solidariamente, por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada em reunião que houver sido tomada a decisão. Art. 5º. O Agente de Contratação, equipe de apoio ou a Comissão de Contratação possuem a prerrogativa de solicitar Assessoramento Jurídico e de Controle Interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Art. 6º. O Agente de Contratação e/ou Comissão de Contratação poderá convocar empregados que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou contratação direta, para auxiliarem quanto às especificidades de propostas e documentos de habilitação. Parágrafo único. Nas contratações que envolvam