DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Os Agentes de Contratação e a Equipe de Apoio deverão adotar o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, o qual regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as regras para a atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação e a atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA CRISTINA TASSO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO PORTARIA COREN-RJ N.º 755, DE 3 DE ABRIL DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Resolução Cofen nº 421/2012, que aprova o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública, resolve: Art.1º. Exonerar RODRIGO GUANABARA MOREIRA do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL IV, a partir de 03/04/2023. Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir desta data, revogando as disposições em contrário. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente do COREN GLACY KELLY GOMES DA CUNHA BISAGGIO Primeira Secretária COREN PORTARIA COREN-RJ Nº 760, DE 3 DE ABRIL DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Resolução Cofen nº 421/2012, que aprova o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; resolve: Art.1º. Exonerar ANDRESSA SANTOS DE OLIVEIRA do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL VI, a partir de 03/04/2023. Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir desta data, revogando as disposições em contrário. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente do COREN GLACY KELLY GOMES DA CUNHA BISAGGIO Primeira Secretária COREN PORTARIA COREN-RJ Nº 773, DE 4 DE ABRIL DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Resolução Cofen nº 421/2012, que aprova o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1.Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2.O deliberado pela Presidência no Memorando nº 205/2023 - Presidência, resolve: Art.1º. Nomear JULIANA GONÇALVES MONTEIRO para cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL VI, a partir de 04/04/2023. Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente do COREN GLACY KELLY GOMES DA CUNHA BISAGGIO Primeira Secretária COREN CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA PORTARIA Nº 32, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A Presidente juntamente com a secretária do Conselho Regional de enfermagem de Roraima, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei nº 5.905/73 e pelo Regimento Interno desta Autarquia. Considerando a necessidade de contratação de pessoal para preencherem os cargos vagos de e os que vierem a ser criados de provimento efetivo; Considerando a deliberação do Plenário na 87ª ROP (Reunião Ordinária de Plenário) em 18 de janeiro de 2023, resolvem: Art. 1º - INSTITUIR a comissão do concurso público do COREN-RR, destinado à seleção de candidatos para provimento dos cargos públicos do quadro efetivo para provimento dos cargos públicos efetivos. Art.2º - A comissão fica encarregada de fazer o estudo técnico, com apresentação dos cargos, as atribuições de cada cargo, os vencimentos básicos, os benefícios e o impacto financeiro. Art. 3º - Ficam DESIGNADOS para a composição da comissão a conselheira e os empregados públicos relacionados abaixo: I - Erika Madelaine Souza do Nascimento Carvalho; II - Donária Santana da Cruz Neta; II - Carlete Alves Abreu, e; IV - Frederico Junior Pereira Evangelista. Parágrafo Único - A comissão irá reunir-se 01 (uma) vez por semana, nas quintas-feiras, com o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do estudo técnico do caput deste artigo. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. TARCIA MILLENE DE A. COSTA BARRETO Presidente GABRIELLE DE ALMEIDA RODRIGUES Secretária CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 8 DE 1º DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG) no uso da atribuição que lhe confere a letra "j" do artigo 17 do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução CRMV-MG nº 342, de 1º de fevereiro de 2011, aprovada pela Decisão do egrégio Conselho Federal de Medicina (CFMV), publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 11 de agosto de 2011, à página 112, resolve: Art. 1° - Fica constituída a Comissão de Contratação composta pelos Agentes de Contratação e pela Equipe de Apoio para a realização de Licitações nas suas diversas modalidades para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG). Art. 2° - A Comissão será constituída por 6 (seis) servidores do Quadro de Pessoal Permanente do CRMV-MG, sendo que 3 (três) deles atuarão em caráter efetivo e os outros 3 (três) como suplentes, a seguir designados: . Nome Designação . Joaquim Paranhos Amancio Agente de Contratação . Eron Januário da Silva Agente de Contratação . Equipe de Apoio . Luana Grasiele Martins Ribeiro Sousa Membro Efetivo . Tânia dos Santos Teixeira Lima Membro Efetivo . Ana Maurina Carvalho Membro Suplente . Miriam Imaculada Lopes Fernandes Membro Suplente § 1º - O mandato dos membros da Comissão é de 2 (dois) anos, devendo os servidores designados exercer estas atividades sem prejuízo das funções de seus respectivos cargos. § 2º - O Agente de Contratação, conforme a modalidade de licitação a se realizar, será substituído, em sua ausência ou impedimento, pelo respectivo Suplente. § 3º - As ausências, os impedimentos e as substituições serão sempre objeto de registro nas Atas da Comissão Permanente de Licitação e da Equipe de Apoio de Pregão. § 4º - O membro suplente será convocado pelo Presidente ou Pregoeiro para substituir membro efetivo ausente ou para compor Equipe, de acordo com a complexidade da Contratação. Art. 3º - Compete à Comissão de Contratação praticar todos os atos necessários à expedição dos Editais, organização, recebimento, exame e julgamento dos documentos e procedimentos relativos às licitações, em qualquer de suas modalidades, mediante a classificação das propostas, submetendo-as para homologação, revogação ou anulação do Presidente desta Autarquia, de acordo com o disposto na Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e na legislação complementar. Parágrafo único. A Comissão de Contratação reunir-se-á em local, dia e hora que o Agente de Contratação designar, sendo necessário o "quorum" mínimo de 3 (três) membros para processar e julgar as propostas. Art. 4º - À Comissão de Contratação é assegurada competência para convocar profissional com conhecimento técnico, visando o necessário assessoramento e emissão de Parecer especializado, referente ao objeto da licitação. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DIVINO ROCHA PORTARIA Nº 37, DE 12 DEZEMBRO DE 2022 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CRMV-MG), no uso da atribuição que lhe confere as letras "g", "i", "k" e "l" do artigo 17 do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução nº 342, de 1º de fevereiro de 2011, aprovado pela Decisão do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, na página 112, do dia 11 de agosto de 2011, considerando a criação do Cargo em Comissão de Analista de Mídias Sociais, ocorrido na 522ª Reunião Plenária deste CRMV-MG, realizada em 20 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º - Nomear Daniela Ferreira Campos para ocupar o Cargo em Comissão de Analista de Mídias Sociais, de recrutamento amplo e de livre nomeação e exoneração do Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG). Art. 2º - O salário para o Cargo em Comissão de Analista de Mídias Sociais é de R$3.264,63 (três mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos), com reajuste anual na data base dos empregados do CRMV-MG. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de dezembro de 2022. BRUNO DIVINO ROCHA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO ATO Nº 20, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em 20/02/2020, o seguinte candidato para o cargo do CRN9 abaixo relacionado. NUTRICIONISTA FISCAL –BA R BAC E N A CPF: 118.479.856–70 - ANDRESA CAROLINA DA SILVA COSTA NUTRICIONISTA FISCAL –BELO HORIZONTE CPF: 062.899.076–62 - DAYANA CRISTINA BRITO ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno. CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União, resolve: Art. 1º. Alterar cargos de livre provimento e demissão, a partir do dia 02 de janeiro de 2023: I. Sr.(a) FRANCISCO DE ASSIS SANTANA LEITE (CPF: XXX.965.XXX-72), sob a MATRÍCULA n. 0046, terá seu cargo alterado para ASSESSOR II. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Presidente do CRT-BA