DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF NOME DA ENTIDADE FISTEL V A L I DA D E ( S ) . .478.435-* EDUARDO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA 504064 09/08/2021 . .494.905- ELIANA MARIA MEDEIROS 500099 16/08/2020 . .182.635- ENEAS REALE DE OLIVEIRA FILHO 060247 14/03/2020 . .653.298- GEORG SLFONSO EHRENSPERGER 500031 03/07/2020 . .912.075- INGRID COLOMBO FREIRE 504070 09/08/2020 . .910.415- IZA MARIA SANTANA DOS SANTOS 504083 11/01/2020 . .558.675- JOELSON BATISTA DE SENA 500000 04/02/2020 . .428.245- JOSÉ LUIZ JUSTO COUTO 504046 02/06/2020 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 2.243, DE 3 DE MARÇO DE 2023 Expede autorização a FABIO HOLZER RENNO, CNPJ nº 30.467.190/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 2.883, DE 16 DE MARÇO DE 2023 Expede autorização a RODRIGO LUCIANO VIEIRA, CPF nº .830.686-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 4.034, DE 11 DE ABRIL DE 2023 Expedir autorização a ODALBERTO LEAO PEREIRA NETO, CPF nº .101.194-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 3.592, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53542.000413/2023-28. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MARCELO FLAVIO HONORIO, CPF nº .320.986-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 6 DE ABRIL DE 2023 Nº 3.830 - Processo nº 53542.001408/2023-32. Expede autorização a RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 13.019.295/0002-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 3.832 - Processo nº 53542.001431/2023-27. Expede autorização a JHONATAS MARQUES MENDONÇA, CPF nº .785.401-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 3.862 - Processo nº 53542.000600/2023-10. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CHARLES JEAN DE SOUZA RODRIGUES, CPF nº .921.181-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2023 Nº 3.995 - Processo nº 53542.000711/2023-18. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GUSTAVO DA CRUZ GODOY, CPF nº .450.021-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 4.003 - Processo nº 53542.000435/2023-98. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a OILSON SOSSAI JUNIOR, CPF nº .082.902-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ATOS DE 6 DE ABRIL DE 2023 Nº 3.842. Processo nº 53548.001195/2023-99. Expede autorização à LEONCIO DE SOUZA BRITO FILHO, CPF nº .588.511-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 3.844. Processo nº 53548.001200/2023-63. Expede autorização à CLAUDIO NEY ASSIS DE FIGUEIREDO, CPF nº .485.587-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 3.865. Processo nº 53548.000437/2023-27. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JIOVANI MENESES FACHOLI, CPF nº .986.808-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 3.866. Processo nº 53548.000293/2023-17. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, GILSON ROCHA SOUZA, CPF nº .602.731-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 3.867. Processo nº 53548.000495/2023-51. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JONAS BORGES DE MACEDO, CPF nº .601.071-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 3.870. Processo nº 53548.000361/2023-30. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, IGOR RIBEIRO DE FIGUEIREDO, CPF nº .725.381-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 3.871. Processo nº 53548.000455/2023-17. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JOAO HENRIQUE DE ALMEIDA MEINS, CPF nº .154.201-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 3.873. Processo nº 53548.000467/2023-33. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JOAO JUNIOR CAMPOPIANO, CPF nº .693.011-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 3.874. Processo nº 53548.000502/2023-14. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JORGE FERREIRA DA SILVA, CPF nº .640.491-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 4.037, DE 11 DE ABRIL DE 2023 Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOAO ABILIO DA SILVA, CPF: XXX.934.084-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2023 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas. Nº 3.994. Processo: 53578.004045/2022-07. J BRAUM, CNPJ nº 12.184.971/0001-18. Nº 3.991. Processo: 53578.003977/2022-24. FRANCISCO ALBERTO SOUSA DOS SANTOS, CPF nº .125.792-. Nº 3.987. Processo: 53578.003736/2022-85. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, CNPJ nº 00.352.294/0025-98. Nº 3.986. Processo: 53500.344298/2022-14. NEIDE PELISSER, CPF nº .087.699-. Nº 3.979. Processo: 53578.003746/2022-11. EDMILSON JANNY MARTINS COLOMBO, CPF .425.748-*. Nº 3.954. Processo: 53500.344296/2022-17. PEDRO DALPRA, CPF nº .451.701-*. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 3.864, DE 6 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 53569.000732/2023-35. Expede autorização à Rg Seguranca e Vigilancia Ltda, CNPJ nº 13019295000351, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATOS DE 12 DE ABRIL DE 2023 Nº 4.064 - Processo nº 53569.000332/2023-20. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à Santos Brasil Participacoes S.a., CNPJ nº 02762121001925, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado Nº 4.065 - Processo nº 53569.000648/2023-11. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à RACA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP, CNPJ nº 09942594000205, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado Nº 4.066 - Processo nº 53569.000433/2023-09. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à Aco Verde do Brasil S.a., CNPJ nº 07636657000512, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado Nº 4.070 - Processo nº 53569.000748/2023-48. Expede autorização à Agrifirma Agro Ltda, CNPJ nº 09288977000805, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente