DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3.795 - Processo nº 53500.024242/2023-19. declara extinta, por renúncia, a partir de 24/03/2023, a autorização outorgada a L2K TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 14.974.601/0001- 00, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.817 - Processo nº 53500.021379/2010-05. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a NASCIMENTO & GABRIG SERVICOS DE INTERNET E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 12.004.014/0001-62, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. TIBERIO EMIDIO DE GODOY Gerente Substituto ATOS DE 12 DE ABRIL DE 2023 Nº 4.071 - Autoriza GREMIO DE RADIOAMADORES DO CENTRO TECNICO AEROESPACIAL, CNPJ nº 00.394.429/0020-73, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Pardinho/SP, no período de 20/03/2023 a 01/05/2023. Nº 4.072 - Autoriza Suno Tecnologia Ltda, CNPJ nº 22.510.268/0001-06, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Campinas/SP, no período de 17/04/2023 a 15/06/2023. Nº 4.073 - Autoriza CLERH PARTICIPACO, CNPJ nº 19.774.197/0001-44, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Campos do Jordão/SP e Santo Antônio do Pinhal/SP, no período de 15/04/2023 a 18/04/2023. Nº 4.074 - Autoriza Mac Audio Sound Services Ltda, CNPJ nº 30.473.169/0001-20, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Londrina/PR, no período de 13/04/2023 a 15/04/2023. Nº 4.075 - Autoriza HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 02.975.504/0001-52, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 24/04/2023 a 22/06/2023. Nº 4.080 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 15/04/2023 a 30/04/2023. TIBERIO EMIDIO DE GODOY Gerente Substituto Ministério da Cultura SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 164, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 210295 - 80 - DOC MUSICAL BRAIN + SOLUCOES CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 10.194.096/0001-20 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 1.879.573,12 Valor total atual: R$ 5.711.433,12 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 205195 - Beija-flor - ano 4 Instituição Aparecido Savegnago CNPJ/CPF: 10.361.686/0001-08 Cidade: Sertãozinho - SP; Valor Complementado: R$ 258.867,84 Valor total atual: R$ 1.136.514,36 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 165, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 200517 - DOIS OLHARES - Circulação Sul BONISCH PRODUCOES CULTURAIS EIRELI CNPJ/CPF: 29.184.059/0001-69 Cidade: Curitiba - PR; Prazo de Captação: 12/04/2023 à 31/12/2023 221843 - TURMINHA DO NOSSO AMIGUINHO - PARAGOMINAS LIVRARIA CANDY CNPJ/CPF: 34.850.396/0001-88 Cidade: Paragominas - PA; Prazo de Captação: 01/04/2023 à 31/12/2023 221842 - TURMINHA DO NOSSO AMIGUINHO - PARAUAPEBAS PARASONHOS PUBLICAÇÕES EIRELI CNPJ/CPF: 43.493.522/0001-85 Cidade: Parauapebas - PA; Prazo de Captação: 01/04/2023 à 31/12/2023 222007 - Vila de Natal 2022 SANTA FE PROJETOS CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 34.384.633/0001-62 Cidade: Goiânia - GO; Prazo de Captação: 01/03/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 221013 - MÚSICA PARA TODOS 17 SOCIEDADE CULTURA ARTISTICA CNPJ/CPF: 82.901.638/0001-68 Cidade: Jaraguá do Sul - SC; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 221984 - Plano Anual de Atividades FAM VI FUNDAÇÃO AMAZÔNICA DE MÚSICA - FAM CNPJ/CPF: 02.025.456/0001-31 Cidade: Belém - PA; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º) 230123 - MOSTRA INTERNACIONAL DE ARTE CONTEMPORÃNEA CANARD PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 40.915.587/0001-83 Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 10/04/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 211947 - LIVRO: ENTRE CRINAS E CORES Raquel de Mendonça Fernandes CNPJ/CPF: 050.811.606-60 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 210646 - PIT WALL - Na Velocidade da Luz DIALETO POLODOC PRODUCOES SOCIO-CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 24.009.909/0001-79 Cidade: Indaiatuba - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 166, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 212925 - Orquestra da Vida Santo Antônio Promoção e Marketing LTDA CNPJ/CPF: 18.006.532/0001-00 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Reduzido: R$ 674.437,26 Valor total atual: R$ 1.826.293,00 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 167, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 205195 - Beija-flor - ano 4, publicado na portaria nº 0401/21 de 15/07/2021, no D.O.U. em 16/07/2021, para Beija-flor - ano 5. PRONAC: 212925 - Orquestra da Vida, publicado na portaria nº 0012/22 de 10/01/2022, no D.O.U. em 11/01/2022, para Natal Equatorial. Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s)resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 212925 - Orquestra da Vida, publicado na portaria nº 0012/22 de 10/01/2022, publicada no D.O.U. em 11/01/2022. Onde se lê: Orquestra da Vida é um projeto que propõe circulação de espetáculos de concertos sinfônicos com uma mistura inusitada entre uma orquestra de câmara, uma banda instrumental, um DJ - inserindo elementos eletrônicos, e dois cantores renomados que farão participação especial interpretando, pontualmente, clássicos da música com arranjos orquestrais. O espetáculo musical estará em simbiose com uma atmosfera cenográfica de forte impacto visual de luz e projeção cinematográfica que projetará histórias de vidas emocionantes em uma grande tela de LED. Haverá gravação de um dos espetáculos para posterior transmissão em plataforma de compartilhamentos de vídeos. Como produto secundário teremos a Contrapartida social que consiste na apresentação formativa do "Orquestra da Vida - Como tudo Começa" nas cidades em que acontecerão os espetáculos. Leia-se: Esse projeto se propõe a realizar a circulação de espetáculos de concertos sinfônicos com um encontro de uma orquestra de câmara e cantores locais que farão participação especial interpretando, pontualmente, clássicos da música com arranjos orquestrais e a participação de um DJ. Os shows acontecerão em local público, em três cidades brasileiras (São Luís/MA, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP). Como produto secundário teremos a Contrapartida social que consiste na apresentação formativa do projeto nas cidades em que acontecerão os espetáculos. Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES