DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . . Coordenação-Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente . . Coordenação de Gestão do Trabalho e Educação Permanente CGT E P Coordenador CCE 1.10 Coordenação CGT E P Coordenador FCE 1.10 . . DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ES P EC I A L DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ES P EC I A L . . Coordenação-Geral do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no SUAS Coordenação-Geral do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no SUAS . . Coordenação de Atenção ao Migrante e Refugiados no SUAS CAMR Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Atenção ao Migrante e Refugiados no SUAS CAMR Coordenador CCE 1.10 . PORTARIA MDS Nº 877, DE 12 DE ABRIL DE 2023 Permuta Funções Comissionadas Executivas por Cargos Comissionados Executivos de mesmo nível e categoria. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme anexo I: I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13 por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13. Art. 2º O anexo à Portaria 859, de 9 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II. Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo I desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor um dia após a data de sua publicação. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS ANEXO I ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME . QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 E ALTERAÇÕES QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, APÓS PERMUTAS . U N I DA D E CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO C C E / FC E U N I DA D E CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO C C E / FC E . SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE C I DA DA N I A SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE C I DA DA N I A . . DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO . Coordenação-Geral 1 Coordenador-geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-geral CCE 1.13 . Coordenação-Geral 3 Coordenador-geral FCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-geral FCE 1.13 . . SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . . DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁ S I C A DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA . Coordenação-Geral 4 Coordenador-geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-geral CCE 1.13 . Coordenação-Geral 1 Coordenador-geral FCE 1.13 . ANEXO II ALTERAÇÕES AO DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA Nº 859, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 E ALTERAÇÕES . DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA Nº 859, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 E ALTERAÇÕES DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA Nº 859, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 E ALTERAÇÕES, APÓS PERMUTAS . U N I DA D E SIGLA DENOMINAÇÃO DO TITULAR TIPO DO CARGO/ CATEGORIA/ NÍVEL U N I DA D E SIGLA DENOMINAÇÃO DO TITULAR TIPO DO CARGO/ CATEGORIA/ NÍVEL . MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME . . SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE C I DA DA N I A SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA . . DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO . . Coordenação-Geral de Acompanhamento e Execução Orçamentária e Financeira CG EO F Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação-Geral de Acompanhamento e Execução Orçamentária e Financeira CG EO F Coordenador-Geral CCE 1.13 . . SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . . DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁ S I C A DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA . . Coordenação-Geral de Territorialização e Proteção Básica no Domicílio a Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência CGT P B Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral de Territorialização e Proteção Básica no Domicílio a Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência CGT P B Coordenador-Geral FCE 1.13 .