DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Redator(a) AD HOC: JUCILEIA DE SOUZA LIMA 69 - Processo nº: 10983.720726/2011-61 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 70 - Processo nº: 10983.720727/2011-13 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10983.720728/2011-50 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10983.720729/2011-02 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10983.720730/2011-29 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10983.720731/2011-73 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10983.720732/2011-18 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10983.720734/2011-15 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10983.720735/2011-51 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 78 - Processo nº: 10830.902978/2010-79 - Recorrente: SCHOLLE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10830.902976/2010-80 - Recorrente: SCHOLLE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10830.720244/2007-78 - Recorrente: SCHOLLE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10830.902977/2010-24 - Recorrente: SCHOLLE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10830.902979/2010-13 - Recorrente: SCHOLLE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10830.908410/2010-61 - Recorrente: SCHOLLE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10830.908411/2010-14 - Recorrente: SCHOLLE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 85 - Processo nº: 10480.720065/2020-25 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 86 - Processo nº: 10880.903606/2016-60 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 87 - Processo nº: 10880.903600/2016-92 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10880.903601/2016-37 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10880.903602/2016-81 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10880.903603/2016-26 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10880.903604/2016-71 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10880.903607/2016-12 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 93 - Processo nº: 10880.903605/2016-15 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 18186.727929/2011-85 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 18186.727931/2011-54 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 18186.727935/2011-32 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Redator(a) AD HOC: SABRINA COUTINHO BARBOSA 97 - Processo nº: 16327.721001/2018-86 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 11030.725959/2019-39 - Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 99 - Processo nº: 10283.720980/2018-22 - Recorrente: PIONEER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10880.689620/2009-16 - Recorrente: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 101 - Processo nº: 10880.689621/2009-61 - Recorrente: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10880.689622/2009-13 - Recorrente: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10880.910800/2008-91 - Recorrente: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 104 - Processo nº: 19515.720516/2012-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 105 - Processo nº: 10820.000933/2008-62 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 106 - Processo nº: 10820.000941/2008-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 107 - Processo nº: 13822.000055/2005-19 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 108 - Processo nº: 13822.000119/2005-73 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 109 - Processo nº: 15868.000088/2010-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL DIA 27 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 110 - Processo nº: 10925.726926/2019-79 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 111 - Processo nº: 10925.726927/2019-13 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10925.726928/2019-68 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 113 - Processo nº: 10925.901487/2018-17 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 114 - Processo nº: 10925.901484/2018-75 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 10925.901488/2018-53 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 10925.901489/2018-06 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 10925.901490/2018-22 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 10925.901493/2018-66 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 10925.901494/2018-19 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 120 - Processo nº: 10980.905534/2018-29 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 121 - Processo nº: 10980.905535/2018-73 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10980.905536/2018-18 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 10980.905539/2018-51 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 10980.905540/2018-86 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 10980.905541/2018-21 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 10980.905542/2018-75 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 10980.905543/2018-10 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 10980.905545/2018-17 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 129 - Processo nº: 10980.726089/2018-32 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 10980.905537/2018-62 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 131 - Processo nº: 18365.720877/2016-12 - Recorrente: ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 132 - Processo nº: 10314.003832/2009-44 - Recorrente: ARMCO DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 10880.941616/2012-70 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL