DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041300171 171 Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DIA 26 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RENAN GOMES REGO 72 - Processo nº: 13850.720391/2014-27 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA e FAZENDA N AC I O N A L 73 - Processo nº: 13884.720756/2014-26 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA e FAZENDA N AC I O N A L 74 - Processo nº: 13884.721301/2014-28 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA e FAZENDA N AC I O N A L 75 - Processo nº: 13884.721536/2014-10 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA e FAZENDA N AC I O N A L 76 - Processo nº: 13884.721807/2014-37 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA e FAZENDA N AC I O N A L 77 - Processo nº: 13884.722096/2014-18 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA e FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA 78 - Processo nº: 10715.724094/2013-36 - Recorrente: NCX CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 79 - Processo nº: 10715.725704/2013-19 - Recorrente: NCX CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10715.729131/2012-11 - Recorrente: NCX CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA 81 - Processo nº: 10711.722958/2013-15 - Recorrente: NCX CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10715.724951/2013-06 - Recorrente: NCX CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10715.728743/2013-78 - Recorrente: NCX CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 11128.727622/2013-91 - Recorrente: NCX CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 11128.729876/2013-44 - Recorrente: NCX CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 11128.731751/2013-84 - Recorrente: NCX CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS 87 - Processo nº: 12747.720002/2019-92 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10314.720839/2019-04 - Recorrentes: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 89 - Processo nº: 10875.720030/2010-81 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10875.720199/2010-31 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10875.720200/2010-27 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS 92 - Processo nº: 12749.000143/2008-12 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS KDT IMPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 12749.000150/2008-14 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS KDT IMPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS 94 - Processo nº: 13161.721118/2016-40 - Recorrente: GENEALL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 95 - Processo nº: 13161.721120/2016-19 - Recorrente: GENEALL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 13161.721121/2016-63 - Recorrente: GENEALL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 13161.721124/2016-05 - Recorrente: GENEALL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 13161.721127/2016-31 - Recorrente: GENEALL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 13161.721128/2016-85 - Recorrente: GENEALL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS 100 - Processo nº: 13161.721114/2016-61 - Recorrente: GENEALL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 13161.721116/2016-51 - Recorrente: GENEALL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 13161.721119/2016-94 - Recorrente: GENEALL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 13161.721122/2016-16 - Recorrente: GENEALL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 13161.721123/2016-52 - Recorrente: GENEALL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 13161.721125/2016-41 - Recorrente: GENEALL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS 106 - Processo nº: 16095.720147/2015-32 - Recorrentes: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 107 - Processo nº: 11080.730754/2014-75 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10480.729688/2018-49 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 109 - Processo nº: 10235.720215/2009-97 - Embargante: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS 110 - Processo nº: 10768.005318/2003-10 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 16682.720682/2011-40 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 16682.720850/2011-05 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 16682.720851/2011-41 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 16682.720853/2011-31 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 16682.901274/2010-14 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO 116 - Processo nº: 16643.720013/2012-15 - Embargante: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 117 - Processo nº: 16349.000292/2007-64 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 16349.000361/2007-30 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 16349.000323/2007-87 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 10880.930014/2013-78 - Recorrente: CROMEX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 10880.930015/2013-12 - Recorrente: CROMEX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10880.930016/2013-67 - Recorrente: CROMEX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 10880.906495/2012-10 - Recorrente: CROMEX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 10880.906496/2012-64 - Recorrente: CROMEX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 10880.906497/2012-17 - Recorrente: CROMEX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Abril de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 126 - Processo nº: 16327.721121/2020-06 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS 127 - Processo nº: 10820.000943/2008-06 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 15871.000143/2010-10 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 15871.000145/2010-17 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 15871.000146/2010-53 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 15871.000150/2010-11 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 15868.000210/2010-55 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 15868.000211/2010-08 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 15871.000144/2010-64 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 15871.000151/2010-66 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 15871.000185/2010-51 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 15871.000186/2010-03 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 15871.000187/2010-40 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 15868.001184/2009-49 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 15868.001185/2009-93 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 15868.001187/2009-82 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 15868.001188/2009-27 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 15868.000012/2010-91 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 15868.000036/2010-41 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 15868.000039/2010-84 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 15868.000041/2010-53 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES Presidente da 1ª Turma 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 27/04/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e 2) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 1 16327.914292/2009-63 2 a 10 . 11 16327.914284/2009-17 12 a 23 . 28 11080.903871/2013-83 29 a 47 . 48 10980.933424/2009-66 49 a 62 . 67 10660.903125/2013-04 68 a 81 . 86 13839.903610/2009-01 87 a 97 . 112 10680.904517/2016-97 113 a 119 . 120 11080.731291/2011-16 121 a 125 . 127 13603.724499/2011-68 128 a 133 . 152 13851.901866/2011-21 153 a 169 . 170 13851.901795/2014-18 171 a 177 . 178 13851.720906/2016-41 179 a 181 . 188 10850.901180/2009-38 189 a 191 . 193 11080.928605/2016-14 194 a 201 . 206 15771.721510/2013-93 207 a 211 . 238 10283.900380/2011-70 239 a 243 . 250 10120.910669/2009-45 251 a 259 . 261 13656.900364/2013-51 262 e 263 DIA 25 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS