DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 16327.902082/2011-47 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.902083/2011-91 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16327.902084/2011-36 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16327.902085/2011-81 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 11 - Processo nº: 16327.914284/2009-17 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 12 - Processo nº: 16327.901775/2011-12 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16327.901777/2011-10 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16327.901778/2011-56 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16327.914287/2009-51 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16327.914289/2009-40 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16327.914290/2009-74 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16327.914291/2009-19 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16327.914293/2009-16 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16327.914296/2009-41 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16327.902080/2011-58 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16327.902087/2011-70 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16327.902079/2011-23 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 24 - Processo nº: 16327.914288/2009-03 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16327.902086/2011-25 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16327.902081/2011-01 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16327.901776/2011-67 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 28 - Processo nº: 11080.903871/2013-83 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 29 - Processo nº: 11080.903862/2013-92 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11080.903863/2013-37 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11080.903864/2013-81 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.903865/2013-26 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.903866/2013-71 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.903867/2013-15 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.903868/2013-60 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11080.903869/2013-12 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11080.903870/2013-39 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.903872/2013-28 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11080.903873/2013-72 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11080.903874/2013-17 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11080.903875/2013-61 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11080.903876/2013-14 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11080.903877/2013-51 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.903878/2013-03 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11080.903879/2013-40 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.903880/2013-74 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11080.903881/2013-19 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 48 - Processo nº: 10980.933424/2009-66 - Recorrente: BRASILSAT HARALD S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 49 - Processo nº: 10980.907177/2011-67 - Recorrente: BRASILSAT HARALD S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10980.907178/2011-10 - Recorrente: BRASILSAT HARALD S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10980.916785/2011-62 - Recorrente: BRASILSAT HARALD S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10980.916787/2011-51 - Recorrente: BRASILSAT HARALD S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10980.916788/2011-04 - Recorrente: BRASILSAT HARALD S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10980.916789/2011-41 - Recorrente: BRASILSAT HARALD S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10980.916790/2011-75 - Recorrente: BRASILSAT HARALD S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10980.933419/2009-53 - Recorrente: BRASILSAT HARALD S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10980.933420/2009-88 - Recorrente: BRASILSAT HARALD S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10980.933421/2009-22 - Recorrente: BRASILSAT HARALD S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10980.934833/2009-80 - Recorrente: BRASILSAT HARALD S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10980.934836/2009-13 - Recorrente: BRASILSAT HARALD S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10980.934837/2009-68 - Recorrente: BRASILSAT HARALD S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10980.934838/2009-11 - Recorrente: BRASILSAT HARALD S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 63 - Processo nº: 10980.005515/2005-86 - Recorrente: BRASILSAT HARALD S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11610.011124/2006-52 - Recorrente: COPERSUCAR- COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 16024.000245/2009-45 - Recorrente: ESCOLA SUPERIOR DE EDUCACAO CIENCIAS E LETRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 66 - Processo nº: 16027.000150/2009-00 - Recorrente: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 67 - Processo nº: 10660.903125/2013-04 - Recorrente: IPANEMA AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10660.903113/2013-71 - Recorrente: IPANEMA AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10660.903117/2013-50 - Recorrente: IPANEMA AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10660.903127/2013-95 - Recorrente: IPANEMA AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10660.903130/2013-17 - Recorrente: IPANEMA AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10660.903133/2013-42 - Recorrente: IPANEMA AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10660.903134/2013-97 - Recorrente: IPANEMA AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10660.903135/2013-31 - Recorrente: IPANEMA AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10660.903427/2013-74 - Recorrente: IPANEMA AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10660.903428/2013-19 - Recorrente: IPANEMA AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10660.903429/2013-63 - Recorrente: IPANEMA AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10660.903430/2013-98 - Recorrente: IPANEMA AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10660.903431/2013-32 - Recorrente: IPANEMA AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10660.903432/2013-87 - Recorrente: IPANEMA AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10660.903433/2013-21 - Recorrente: IPANEMA AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 82 - Processo nº: 10940.900009/2017-11 - Recorrente: AGROPECUARIA VERSCHOOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10940.900008/2017-68 - Recorrente: AGROPECUARIA VERSCHOOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10580.722875/2009-82 - Recorrente: ARATU MINERACAO CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 13639.000337/2003-13 - Recorrente: BAUMINAS HIDROAZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 13839.903610/2009-01 - Recorrente: BIC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 87 - Processo nº: 13839.903611/2009-47 - Recorrente: BIC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 13839.903612/2009-91 - Recorrente: BIC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 13839.903613/2009-36 - Recorrente: BIC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 13839.903614/2009-81 - Recorrente: BIC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 13839.903615/2009-25 - Recorrente: BIC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 13839.903616/2009-70 - Recorrente: BIC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 13839.903617/2009-14 - Recorrente: BIC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 13839.903618/2009-69 - Recorrente: BIC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 13839.903619/2009-11 - Recorrente: BIC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 13839.903620/2009-38 - Recorrente: BIC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 13839.903621/2009-82 - Recorrente: BIC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 98 - Processo nº: 13005.000522/2005-26 - Recorrente: CALADOS ANDREZA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 99 - Processo nº: 10840.001555/2009-87 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORENO ACUCAR E ALCOOL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 100 - Processo nº: 10320.723409/2014-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 101 - Processo nº: 10580.901314/2006-03 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10580.728379/2016-61 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 103 - Processo nº: 18471.002427/2003-12 - Recorrente: SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 104 - Processo nº: 10640.901412/2013-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BOZEL BRASIL S.A. Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 105 - Processo nº: 10783.903461/2012-71 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL