DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 113 - Processo nº: 10680.904512/2016-64 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 10680.904513/2016-17 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 10680.904514/2016-53 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 10680.904515/2016-06 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 10680.904516/2016-42 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 10680.904518/2016-31 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 10680.904519/2016-86 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 120 - Processo nº: 11080.731291/2011-16 - Recorrente: ATORAG PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 121 - Processo nº: 11080.731337/2011-05 - Recorrente: ATORAG PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 11080.731366/2011-69 - Recorrente: ATORAG PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 11080.731368/2011-58 - Recorrente: ATORAG PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 11080.731387/2011-84 - Recorrente: ATORAG PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 11080.731404/2011-83 - Recorrente: ATORAG PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 126 - Processo nº: 16349.000201/2007-91 - Recorrente: BAUCHE ENERGY BRASIL COM. IMPORT.E EXP. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 127 - Processo nº: 13603.724499/2011-68 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 128 - Processo nº: 13603.000944/2009-86 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 13603.000945/2009-21 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 13603.724512/2011-89 - Recorrente: CNH LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 13603.724527/2011-47 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 13603.724619/2011-27 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 13603.724632/2011-86 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 134 - Processo nº: 13603.724624/2011-30 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 13603.720543/2009-46 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 13603.000941/2009-42 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 13603.900897/2008-91 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 138 - Processo nº: 13051.000144/2009-59 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 13051.000143/2009-12 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 15374.990709/2009-66 - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 15374.964310/2009-20 - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 15374.964308/2009-51 - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 15374.964304/2009-72 - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 10768.004351/2006-75 - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 10768.004349/2006-04 - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 10768.004025/2006-68 - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 10768.004022/2006-24 - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 148 - Processo nº: 10925.721990/2011-14 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 149 - Processo nº: 10280.005517/2008-13 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 10280.005510/2008-93 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 151 - Processo nº: 10855.721068/2015-13 - Recorrente: ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 152 - Processo nº: 13851.901866/2011-21 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 12893.000035/2011-81 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 12893.000036/2011-26 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 155 - Processo nº: 12893.000037/2011-71 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 156 - Processo nº: 12893.000038/2011-15 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 13851.901865/2011-87 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 13851.901867/2011-76 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 13851.901868/2011-11 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 13851.901869/2011-65 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 161 - Processo nº: 13851.901870/2011-90 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 13851.901871/2011-34 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 13851.901872/2011-89 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 164 - Processo nº: 13851.901873/2011-23 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 13851.901874/2011-78 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 13851.901875/2011-12 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 13851.901876/2011-67 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 13851.901877/2011-10 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 13851.901878/2011-56 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 13851.901795/2014-18 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 13851.901796/2014-54 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 13851.901797/2014-07 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 13851.901798/2014-43 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 174 - Processo nº: 13851.901799/2014-98 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 175 - Processo nº: 13851.901800/2014-84 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 176 - Processo nº: 13851.901801/2014-29 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 13851.901802/2014-73 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 13851.720906/2016-41 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 13851.721549/2018-08 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 180 - Processo nº: 13851.721551/2018-79 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 181 - Processo nº: 13851.721553/2018-68 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 182 - Processo nº: 11050.001402/2006-56 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 183 - Processo nº: 10768.101541/2005-59 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 184 - Processo nº: 11040.900818/2013-05 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 185 - Processo nº: 11040.900819/2013-41 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 11040.900820/2013-76 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 11040.900821/2013-11 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 188 - Processo nº: 10850.901180/2009-38 - Recorrente: MOEMA BIOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 189 - Processo nº: 10850.907424/2009-96 - Recorrente: MOEMA BIOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 190 - Processo nº: 10850.907425/2009-31 - Recorrente: MOEMA BIOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 191 - Processo nº: 10850.907426/2009-85 - Recorrente: MOEMA BIOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 192 - Processo nº: 10980.720165/2018-04 - Recorrentes: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 193 - Processo nº: 11080.928605/2016-14 - Recorrente: SLC ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 194 - Processo nº: 11080.728590/2015-05 - Recorrente: SLC ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 195 - Processo nº: 11080.928606/2016-51 - Recorrente: SLC ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 196 - Processo nº: 11080.928607/2016-03 - Recorrente: SLC ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 197 - Processo nº: 11080.928608/2016-40 - Recorrente: SLC ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 198 - Processo nº: 11080.928609/2016-94 - Recorrente: SLC ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 199 - Processo nº: 11080.928610/2016-19 - Recorrente: SLC ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 200 - Processo nº: 11080.928611/2016-63 - Recorrente: SLC ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 201 - Processo nº: 11080.928612/2016-16 - Recorrente: SLC ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 202 - Processo nº: 13971.002984/2009-74 - Recorrente: SAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 203 - Processo nº: 11762.720038/2017-53 - Recorrente: MC RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 204 - Processo nº: 11829.720038/2015-70 - Recorrente: MULTISOURCING TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 205 - Processo nº: 10494.001472/2005-41 - Recorrente: SPRINGER CARRIER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 206 - Processo nº: 15771.721510/2013-93 - Recorrente: SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 207 - Processo nº: 15771.721434/2013-16 - Recorrente: SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL