DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041300217 217 Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 54 2 Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso. - . 55 2.1 Contêiner cheio 43,25 . 56 2.2 Contêiner vazio 21,62 . 57 3 Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off. 112,24 . 58 4 Por passageiro: - . 59 4.1 Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto nacional. 26,99 . 60 4.2 Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto internacional. 26,99 . 61 4.3 Em trânsito, independente da origem. 26,99 . 62 6 Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos de bordo. 10,31 . 63 5 Tabela V Utilização de Infraestrutura de Armazenagem 1 Áreas cobertas: - . 64 1.1 Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios: - . 65 1.1.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 1,10 . 66 1.1.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 3,30 . 67 1.2 Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada: - . 68 1.2.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 0,30 . 69 1.2.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 0,89 . 70 1.5 Mercadorias a granel sólido, por tonelada: - . 71 1.5.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 0,70 . 72 1.5.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 2,10 . 73 2 Áreas descobertas: - . 74 2.1 Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios: - . 75 2.1.1 Em Contêiner, por unidade: - . 76 2.1.1.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 16,47 . 77 2.1.1.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 49,42 . 78 2.1.2 Carga geral, por tonelada: - . 79 2.1.2.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 0,89 . 80 2.1.2.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 2,66 . 81 2.2 Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada: - . 82 2.2.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 0,30 . 83 2.2.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 0,89 . 84 2.3 Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade: - . 85 2.3.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 5,35 . 86 2.3.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 16,06 . 87 2.4 Contêiner vazio, por unidade: - . 88 2.4.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 8,24 . 89 2.4.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 32,95 . 90 2.5 Mercadorias a granel sólido, por tonelada: - . 91 2.5.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 0,59 . 92 2.5.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 1,78 . 93 2.7 Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou nacionalizada, por unidade: - . 94 2.7.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 5,35 . 95 2.7.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 16,06 . 96 3 Veículos, por veículo e por dia. - . 97 3.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 5,49 . 98 3.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 16,47 . 99 4 Carga de Projeto, por carga e por dia. - . 100 4.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. - . 101 4.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. - . 102 7 Tabela VII Diversos Padronizados 1 Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração. - . 103 1.1 Fornecimento - tarifa administrativa 5,78 . 104 1.2 Repasse - tarifa da concessionária Convencional . 105 2 Pela entrega de energia elétrica: - . 106 2.1 à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por mês ou fração; 0,32 . 107 2.2 para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipo clip-on, por dia ou fração. 14,84 . 108 2.3 Repasse - tarifa da concessionária Convencional . 109 6 Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros veículos, por tonelada ou fração. 0,21 . 110 10 Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à armazenagem, por m², por dia. 19,01 . 111 11 Pela utilização de área em pátios, por m², por dia 15,21 . 112 18 Pelos serviços de amarração e desamarração de embarcações, por embarcação atracada e por manobra - . 113 18.1 Fornecimento - tarifa administrativa 773,55 . 114 18.2 Repasse - tarifa do prestador do serviço Convencional . 115 19 Pela inspeção não invasiva de cargas conteinerizadas, por contêiner inspecionado. 155,45 . 116 20 Pela inspeção não invasiva de cargas na forma de carga geral solta, por caminhão inspecionado. 155,45 . 117 8 Tabela VIII Uso Temporário e Arrendamento Realizado com Base em Estudos Simplificados 1 Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas não consolidadas, por m², por mês ou fração. 19,01 . 118 2 Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas destinadas à plataforma offshore, por m², por mês ou fração. 41,67 . 119 3 Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas, por m², por mês ou fração. - . 120 3.1 Áreas primárias (com acesso à berço) - . 121 3.1.1 Sítio padrão - . 122 3.1.1.1 Área P6 - Carga geral 63,81 . 123 3.1.1.2 Área P5 - Carga geral 50,38 . 124 3.1.2 Sítio padrão positivo - . 125 3.1.2.1 Áreas P4 e P5 - Granel sólido 47,29 . 126 3.1.2.2 Área P3 - Carga geral 85,60 . 127 3.1.2.3 Armazéns A3, A4, C5 e C6 - Granel sólido 47,29 . 128 3.2 Retroáreas (sem acesso à berços) - . 129 3.2.3 Sítio padrão negativo - . 130 3.2.3.1 Áreas MUC 59 e 61 - Granel sólido 1,89 . 131 3.2.3.2 Áreas MUC 59 e 61 - Carga geral 5,03 . 132 9 Tabela IX Complementares 1 Pela utilização de contêineres-escritório nas instalações do Porto, mediante condições estabelecidas pela Autoridade Portuária, por mês ou fração 2.500,00 . 133 2 Fornecimento de Cartão Externo, por unidade. 6,07