DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 45.282.755/0001-64 Número do Processo: 25351.200953/2022-31 Expediente: 4554087/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 612/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B2 LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 30.368.383/0001-16 Número do Processo: 25351.163359/2022-51 Expediente: 4637118/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 606/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MENDEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - EPP CNPJ: 20.102.553/0001-62 Número do Processo: 25351.588252/2022-12 Expediente: 0133554/23-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 483/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MYLAN BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 05.656.727/0004-98 Número do Processo: 25351.246234/2022-66 Expediente: 4542758/22-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 473/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MYLAN BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 05.656.727/0004-98 Número do Processo: 25351.256482/2022-15 Expediente: 4542820/22-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 474/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MYLAN BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 05.656.727/0004-98 Número do Processo: 25351.291382/2022-35 Expediente: 4562163/22-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 475/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SERTRADING BR LTDA. CNPJ: 04.626.426/0002-97 Número do Processo: 25351.294884/2022-18 Expediente: 4585818/22-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 476/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BXB IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - EPP CNPJ: 21.643.029/0001-61 Número do Processo: 25351.276987/2022-04 Expediente: 4596124/22-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 477/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VMI TECNOLOGIAS LTDA. CNPJ: 02.659.246/0001-03 Número do Processo: 25351.205051/2022-91 Expediente: 4596146/22-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 478/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. CNPJ: 04.645.160/0002-20 Número do Processo: 25351.537957/2022-71 Expediente: 4596174/22-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 479/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. CNPJ: 04.645.160/0002-20 Número do Processo: 25351.537957/2022-71 Expediente: 4596178/22-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 480/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAL S.A. CNPJ: 43.368.422/0001-27 Número do Processo: 25752.336138/2018-18 Expediente: 4635246/21-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 168/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KAPITAL INVESTIMENTOS HOLDING LTDA. CNPJ: 21.518.879/0001-38 Número do Processo: 25351.073519/2020-18 Expediente: 4353212/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 170/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. CNPJ: 22.685.341/0001-80 Número do Processo: 25351.617187/2019-44 Expediente: 4321507/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 167/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. CNPJ: 22.685.341/0001-80 Número do Processo: 25351.617187/2019-44 Expediente: 4309143/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 167/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GALÁXIA MARÍTIMA S.A. CNPJ: 05.104.067/0002-70 Número do Processo: 25752.329004/2016-94 Expediente: 8536750/21-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando aposição do relator descrita no Voto nº 166/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PDOIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ: 68.393.511/0005-88 Número do Processo: 25761.259224/2016-27 Expediente: 7248912/21-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 169/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: PHARMEDIC PHARMACEUTICALS IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 07.453.785/0001-05 Número do Processo: 25351.038541/2015-14 Expediente: 1952728/19-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 414/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMATIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 59.231.555/0004-30 Número do Processo: 25751.606719/2014-78 Expediente: 331631/17-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 415/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25351.760495/2014-98 Expediente: 0453857/18-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 373/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 02.281.006/0001-00 Número do Processo: 25351.563691/2015-01 Expediente: 1207994/18-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 374/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 92.265.552/0009-05 Número do Processo: 25351.535380/2015-55 Expediente: 1012887/18-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 375/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIMED INDÚSTRIA S.A CNPJ: 02.814.497/0001-07 Número do Processo: 25351.543406/2015-75 Expediente: 0999860/18-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 376/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: 1FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 48.113.906/0001-49 Número do Processo: 25351.499263/2015-51 Expediente: 1159892/18-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 377/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L P COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 25.289.290/0001-66 Número do Processo: 25351.400111/2019-81 Expediente: 0162628/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 378/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L P COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 25.289.290/0001-66 Número do Processo: 25351.400111/2019-81 Expediente: 0229487/22-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 378/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PUMA TAMBORES LTDA. CNPJ: 58.368.358/0001-51 Número do Processo: 25767.524786/2016-43 Expediente: 5193171/21-4