DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 07.057.083/0001-02 Número do Processo: 25351.421175/2019-16 Expediente: 4393653/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 570/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MACIEL IAGLA CPF: *.012.529- Número do Processo: 25351.382653/2020-07 Expediente: 4460588/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 571/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GULF MARINE SERV. MAR. DO BRASIL LTDA. CNPJ: 40.180.812/0001-80 Número do Processo: 25752.332945/2011-40 Expediente: 0176688/18-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a incidência da prescrição da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 371/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA. CNPJ: 28.763.118/0017-58 Número do Processo: 25351.058705/2015-52 Expediente: 804138/18-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 372/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA . CNPJ: 01.005.728/0001-79 Número do Processo: 25351.320174/2021-70 Expedientes: 3818954/21-6 e 3890720/21-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 628/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA . CNPJ: 01.005.728/0001-79 Número do Processo: 25351.320174/2021-70 Expediente: 3819048/21-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 628/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA . CNPJ: 01.005.728/0001-79 Número do Processo: 25351.320174/2021-70 Expediente: 3819085/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 628/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A BOTICA DE SÃO CAETANO LTDA. - ME CNPJ: 67.728.048/0001-91 Número do Processo: 25004.006415/92 Expediente: 4928980/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 603/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A BOTICA DE SÃO CAETANO LTDA. - ME CNPJ: 67.728.048/0001-91 Número do Processo: 25004.006415/92 Expediente: 4929336/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 604/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO VARELA FARMÁCIA CNPJ: 03.302.190/0003-51 Número do Processo: 25351.334186/2021-81 Expediente: 4928990/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 589/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA CARATI LTDA. CNPJ: 07.169.169/0001-19 Número do Processo: 25351.062778/2008-19 Expediente: 4929411/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 590/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA E NATURAL LTDA. - EPP CNPJ: 08.439.374/0004-62 Número do Processo: 25351.677744/2017-14 Expediente: 4929811/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 591/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: F POSSAMAI DE CAMPOS CNPJ: 19.508.254/0001-43 Número do Processo: 25351.251028/2014-68 Expediente: 4929853/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 592/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ELIELBA RIBEIRO DANTAS CNPJ: 26.668.506/0001-67 Número do Processo: 25351.596422/2017-75 Expediente: 4925041/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 593/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J N DE LIMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.-ME CNPJ: 27.069.427/0001-00 Número do Processo: 25351.127999/2017-31 Expediente: 4926024/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 594/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA DROGALIDER LTDA. - ME CNPJ: 27.151.403/0001-98 Número do Processo: 25351.484861/2017-36 Expediente: 4929096/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 595/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVA BIOFARMA LTDA. CNPJ: 37.531.277/0001-50 Número do Processo: 25351.145931/2021-10 Expediente: 4929091/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 596/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA MARANHÃO LTDA. CNPJ: 41.591.648/0001-67 Número do Processo: 25351.033773/2022-37 Expediente: 4928951/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 597/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J M L SALDANHA CNPJ: 42.407.829/0001-53 Número do Processo: 25351.511231/2021-28 Expediente: 4928646/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 598/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMALINE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 43.337.594/0001-33 Número do Processo: 25351.440187/2022-45 Expediente: 4929633/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 599/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: C L DA SIVA COMÉRCIO VAREJIST DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 45.925.303/0001-53 Número do Processo: 25351.367064/2022-52 Expediente: 4927446/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 600/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA AVENIDA DE ITAPIRA LTDA. - EPP CNPJ: 58.644.923/0001-66 Número do Processo: 25351.170089/2014-25 Expediente: 4927408/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 601/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA AVENIDA DE ITAPIRA LTDA. - EPP CNPJ: 58.644.923/0001-66 Número do Processo: 25351.487492/2014-91 Expediente: 4927400/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 602/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NAIRA LIMA DE AZEVEDO -ME CNPJ: 24.122.867/0001-88 Número do Processo: 25351.977908/2016-20 Expediente: 4944474/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 613/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: FARMÁCIA MINIPREÇO LTDA. CNPJ: 37.483.009/0001-00 Número do Processo: 25351.423660/2022-20 Expediente: 4944377/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 614/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: FARMÁCIA ESPERANÇA DIVINA LTDA. CNPJ: 05.624.211/0006-23 Número do Processo: 25351.440195/2022-91 Expediente: 4932199/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 615/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: CUSTÓDIO & FARIAS LTDA. CNPJ: 10.886.720/0001-50 Número do Processo: 25351.398224/2022-13 Expediente: 4934429/22-3 Área de origem: COAFE