DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 46.390.929/0001-75 Número do Processo: 25351.381800/2022-85 Expediente: 4933957/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 618/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: K. FERNANDA DOS SANTOS LTDA. CNPJ: 47.010.554/0001-33 Número do Processo: 25351.360940/2022-10 Expediente: 4930145/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 619/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: DROGARIA FIQUE BEM LTDA. CNPJ: 47.462.717/0001-19 Número do Processo: 25351.429983/2022-27 Expediente: 4933513/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 620/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BEATRIZ VARGAS GRIFFANTE CNPJ: 01.944.526/0001-92 Número do Processo: 25351.174708/2002-17 Expediente: 4934709/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 621/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOSÉ ADOLFO SANTOS DA SILVA FARMÁCIA CNPJ: 05.580.427/0001-20 Número do Processo: 25351.385859/2017-85 Expediente: 4938944/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 623/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA DO CBC LTDA. CNPJ: 45.309.356/0001-40 Número do Processo: 25351.412141/2022-36 Expediente: 4938373/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 625/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA MAIS VOCÊ - AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 45.757.880/0001-83 Número do Processo: 25351.426561/2022-08 Expediente: 4938520/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 626/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA MAIS VOCÊ - AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 45.757.880/0001-83 Número do Processo: 25351.426561/2022-08 Expediente: 4938538/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 626/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KELEN CRISTINA TAVARES E CIA LTDA. CNPJ: 18.005.700/0001-34 Número do Processo: 25351.309006/2013-13 Expediente: 4945711/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 627/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PACK FOR YOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMÉSTICOS LTDA. - EPP CNPJ: 24.461.849/0001-20 Número do Processo: 25351.345217/2022-19 Expediente: 4636466/22-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 181/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PACK FOR YOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMÉSTICOS LTDA. - EPP CNPJ: 24.461.849/0001-20 Número do Processo: 25351.345215/2022-11 Expediente: 4636464/22-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 181/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FERLIM IND E COM LTDA. CNPJ: 84.316.868/0001-95 Número do Processo: 25351.717275/2019-45 Expediente: 4601179/22-0 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 182/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ETHNOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA. - EPP CNPJ: 08.198.611/0001-06 Número do Processo: 25351.490522/2019-51 Expediente: 4602890/22-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 183/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IOL IMPLANTES LTDA. CNPJ: 68.072.172/0001-04 Número do Processo: 25351.262280/2022-11 Expediente: 4609731/22-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 184/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDICALTEC LTDA. CNPJ: 04.644.478/0001-05 Número do Processo: 25351.211596/2002-92 Expediente: 4615315/22-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 185/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SLOW BURNING LTDA. ME CNPJ: 28.644.461/0001-16 Número do Processo: 25351.935635/2020-22 Expediente: 4635424/22-7 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 186/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: H&H INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SANEANTES LTDA . CNPJ: 39.574.144/0001-97 Número do Processo: 25351.110374/2022-05 Expediente: 4569235/22-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 187/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. CNPJ: 22.685.341/0001-80 Número do Processo: 25351.057093/2022-17 Expediente: 4565605/22-8 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 188/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CNPJ: 82.136.532/0001-15 Número do Processo: 25351.062632/2018-45 Expediente: 4543010/22-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CNPJ: 82.136.532/0001-15 Número do Processo: 25351.092285/2018-85 Expediente: 4543008/22-7 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CNPJ: 82.136.532/0001-15 Número do Processo: 25351.225312/2017-21 Expediente: 4542932/22-2 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CNPJ: 82.136.532/0001-15 Número do Processo: 25351.225327/2017-90 Expediente: 4542934/22-5 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CNPJ: 82.136.532/0001-15 Número do Processo: 25351.282312/2019-91 Expediente: 4542940/22-5 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CNPJ: 82.136.532/0001-15 Número do Processo: 25351.321117/2013-06 Expediente: 4542928/22-5 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CNPJ: 82.136.532/0001-15 Número do Processo: 25351.321127/2013-33 Expediente: 4542918/22-0 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CNPJ: 82.136.532/0001-15 Número do Processo: 25351.321178/2013-65 Expediente: 4542937/22-4 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CNPJ: 82.136.532/0001-15 Número do Processo: 25351.321741/2013-03 Expediente: 4543020/22-7 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA