DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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marly felix martins me / 14.774.576/0001-10 25351.159478/2023-91 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259569232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.12069-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

POLLYANA ROCHA DE ARAUJO LTDA / 47.181.080/0001-92 25351.159069/2023-94 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259125237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.257, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO VITRO DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 33.878.052/0001-14 25351.661754/2021-14 / 8226470 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0202380238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

top paris comercio de cosmeticos e perfumaria ltda / 28.462.490/0001-67 25351.242389/2020-61 / 4026091 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0160884233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

FARMAX S.A. / 21.759.758/0001-88 25351.204085/2005-67 / 8025526 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0196174236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (exportar), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

FARMACIA PRECO BARATO LTDA - ME / 28.249.442/0001-95 25351.244937/2018-73 / 7581807 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0201835231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

EMPRESA DE TESTE LTDA. (VS01) / 11.111.111/0001-91 25351.414150/2021-81 / 3107488 7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0202112233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.258, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ARACATI FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 42.264.183/0001-00 25351.158835/2023-01 / 1289390 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0258862238

MIB ARMAZENS GERAIS LTDA / 49.292.334/0003-37 25351.145772/2023-15 / 1289341 761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0237251230

2MBL FARMACIA DE MANIPULAÇAO VETERINARIA LTDA / 20.393.404/0003-61 25351.159234/2023-16 / 1289401 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0259313238

FARMACIA DE MANIPULAÇÃO TORRES OLIVEIRA LTDA - ME / 17.658.217/0001-96 25351.099320/2023-54 / 1289338 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0160911231 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.259, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO GIRO CERTO ENCOMENDAS - LTDA / 03.083.948/0001-46 25351.463549/2014-05 / 1112429 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0202499235

DISK TRANSPORTES LTDA / 02.594.790/0001-06 25351.530257/2014-40 / 1117140 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0357700236

TRANSPORTES GULARTE & ZAVODNIK LTDA / 35.192.812/0001-60 25351.740541/2020-77 / 1242261 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0191892238

CRISTALINA MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 10.208.926/0001-20 25351.496325/2017-83 / 1169432 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0197883231 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.260, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO KEBIS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTETICA E MEDICINA LTDA ME / 40.384.125/0001-87 25351.281578/2006-00 / 8032358 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0244137234

S3D COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME / 16.995.463/0001-70 25351.062546/2016-10 / 8137167 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0249300231

FARMACIA CMM DE MARICÁ LTDA ME / 05.336.727/0001-68 25351.008978/2003-11 / 0276661 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0262366231

FARMÁCIA PLANO TAMOIOS LTDA. / 04.579.446/0001-73 25351.331478/2015-14 / 7391888 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0241072239

PRATIKA PROTESES E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 37.111.636/0001-10 25351.088371/2020-16 / 8209382 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0257747231

TRANSPORTES DIAMANTE LTDA / 76.728.385/0001-70 25351.743799/2018-19 / 3083277 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0244250235

THIAGO LIMA NASCIMENTO - ME / 28.113.577/0001-29 25351.455131/2017-28 / 7537518 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0256781231

WILDA NOGUEIRA BAJO PENÁPOLIS ME / 04.143.575/0001-14 25351.406925/2013-34 / 0978632 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0244590231

ECOTRADING IMPORTAÇAO, EXPORTAÇAO E LOGISTICA S/A / 10.292.968/0007-88 25351.558107/2020-45 / 8213233 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0257769234

Libraport Campinas S/A / 03.795.647/0002-26 25759.455855/2019-51 / 9090518 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0256585237

MACROMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 67.605.212/0002-54 25351.756868/2015-55 / 8131315 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0243573235

manoel osvaldo barbosa schettini - me / 22.577.754/0001-41 25351.519955/2015-71 / 7412143 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0261915231

STERICONTROL LTDA / 82.297.680/0001-11 25023.170080/2003-83 / 3028046 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0255613237

LAUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIÁRIO S/A / 07.189.259/0016-58 25351.225475/2018-95 / 8165441 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0249322234

NOVA QUIMICA FARMACÊUTICA S/A / 72.593.791/0001-11 25000.015830/94-80 / 1026754 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0261012231