DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PONTO CO O R D E N A DA S . E N . P1 513.998,683 8.637.932,479 . P2 514.113,949 8.637.847,312 DECISÃO SUROD Nº 192, DE 4 DE ABRIL DE 2023 Autoriza a implantação de rede de energia na rodovia BR-116/BA, sob concessão à ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A - VIABAHIA - Interessado: Coelba. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.054559/2023-91, decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede de energia elétrica, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-116/BA, sob concessão à ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A, por meio de ocupação entre o km 519+130m e o km 519+190m, no município de Itatim/BA, de interesse da empresa Coelba. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Coelba e a ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Coelba . SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000 FUSO(S): 24 SISTEMA DE COORDENADAS: UTM . VÉRTICE . PONTO CO O R D E N A DA S . E N . P1 423.461,05 8.596.255,71 . P3 423.511,31 8.596.280,74 DECISÃO SUROD Nº 193, DE 4 DE ABRIL DE 2023 Autoriza a implantação de rede de energia na rodovia BR-116/BA, sob concessão à ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A - VIABAHIA - Interessado: Coelba. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.053440/2023-00, decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede de energia elétrica, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-116/BA, sob concessão à ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A, por meio de ocupação no km 658+410m, no município de Jequié/BA, de interesse da empresa Coelba. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Coelba e a ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Coelba . SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000 FUSO(S): 24 SISTEMA DE COORDENADAS: UTM . VÉRTICE . PONTO CO O R D E N A DA S . E N . P1 381.061,0911 8.481.221,5757 . P2 381.140,1034 8.481.234,1083 DECISÃO SUROD Nº 194, DE 4 DE ABRIL DE 2023 Autoriza a implantação de travessia de energia elétrica aérea no km 160+986 da BR-153/MG, sob concessão à Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Interessado: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.083535/2023-40, decide: Art.1º Autorizar a implantação de travessia de energia elétrica aérea, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-153/MG, sob concessão à Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., no km 160+986, no município de Comendador Gomes/MG, de interesse de CEMIG Distribuição S.A. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a CEMIG Distribuição S.A. e a Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. . SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000 FUSO(S): 22 SISTEMA DE COORDENADAS: UTM . VÉRTICE . PONTO CO O R D E N A DA S . E N . P1 713491.00 7827791.00 . P2 713600.00 7827766.00 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA PORTARIA Nº 1.939, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 101, incisos I, XII, XIII e o art. 113, inciso XII do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração do DNIT e considerando a Ata da 13ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 111 de abril de 2023 (14246454), constante nos autos do processo nº 50600.049670/2022-57, resolve: Art. 1º Incluir na divisão em trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV o segmento acessório, do tipo CONTORNO, ao município de Camapuã/MS, como parte integrante da rodovia BR-060/MS, conforme abaixo descrito: CÓDIGO: 060CMS1005 LOCAL DE INÍCIO: ENTR. BR-060 LOCAL DE FIM: ENTR. BR-060 KM INICIAL: 0,0 KM FINAL: 9,4 km EXTENSÃO: 9,4 km SUPERFÍCIE: PLA Art. 2º Determinar que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO VENDRAMINI DOS SANTOS VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2023 Em dezessete de março de dois mil e vinte e três, foi realizada, de forma semipresencial, na filial da empresa Valec - Engenharia Construções e Ferrovias S/A, NIRE 53.3.0001030-7, CNPJ 42.150.664/0001-87, localizada no Edifício Parque Cidade Corporate, SCS Quadra 9, Lote C, Torre C - 7º e 8º andares, Brasília/DF, CEP 70.308-200, e por videoconferência via Teams, nos termos do § 3º do art. 50 do Estatuto Social, a 6ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, com início às 14h30. Presentes a Presidente, Helena Mulim Venceslau; e os Conselheiros, Marcelo Augusto Quadros de Sousa; Gustavo Vergílio de Paula; Juliano Brito da Justa Neves; e a Assessora do GAB/PRESI, responsável pelos Colegiados, Joseandra Oliveira Beche, na qualidade de Secretária do Conselho de Administração. Presente o quórum, foi declarada aberta a reunião passando os Conselheiros presentes ao exame da Pauta disponibilizada, em que, dentre outros assuntos da ordem do dia, foi tratado o seguinte: 2. Conhecimento. 2.1. Renúncia do Diretor de Planejamento da INFRA S.A. - Processo nº 50050.001477/2023-90. O CONSAD manifestou ciência da renúncia do Senhor Alessandro Reichert, ao cargo de Diretor de Planejamento desta Infra S.A, a partir de 13 de março de 2023, nos termos do Ofício nº 89/2023/DIPLAN- INFRASA (6892679) 50050.001477/2023-90. Atesto que o presente extrato é cópia fiel da respectiva ata. HELENA MULIM VENCESLAU Presidente do Conselho